Lei publicada hoje institui campanha contra discriminação e preconceito nas escolas de Suzano

Foi publicada hoje (6), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel), a lei municipal 5.494/2023, que dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar. O autor da lei é o vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.

Pela nova lei, a campanha deve ser realizada anualmente em abril, com os objetivos de promover o direito à liberdade e apreço à tolerância, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, à convivência e a laicidade do Estado, bem como o fomento de práticas sociopedagógicas centralizadas na gestão democrática e participativa dos estudantes, professores, funcionários, técnicos, pais e familiares.

Também consta na lei que a campanha poderá ser promovida mediante a realização de reuniões, palestras, seminários, eventos e diversas ações educacionais de conscientização e combate às discriminações e preconceitos.

“O ambiente escolar deve ser um espaço de liberdade, criação, criatividade e criticidade, que funcione à luz dos princípios constitucionais, protegendo de ameaças, acusações e interferências de agentes externos no desenvolvimento da função de formar sujeitos plenamente desenvolvidos, preparados para construir e viver em uma sociedade diversa, de forma fraterna, respeitosa e inclusiva”, explica o vereador na justificativa do projeto.