Suspensa posse de conselheira tutelar em Poá

O juiz da 2ª Vara Criminal de Poá, Dr. Alexandre Munoz, concedeu tutela antecipada de urgência em ação civil ajuizada pelo Ministério Público suspendendo nomeação e posse de Maria Luciana Panão no cargo de conselheira tutelar, marcada para 10 de janeiro.
A alegação é que Luciana Panão esteve envolvida em irregularidades em seu mandato de 2020 a 2023, violando a legalidade e a moralidade administrativa. As acusações foram consideradas graves e, diante das provas apresentadas, foi comprovada a ausência de idoneidade moral para o exercício das funções atribuídas a um conselheiro tutelar, “corroborada pelas condutas desidiosas que impõem sérios e graves riscos aos interesses de crianças e adolescentes, em total afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.”.
Com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz concedeu a tutela suspendendo a nomeação e posse de Luciana Panão, que havia sido reeleita na eleição realizada em 1⁰ de outubro. Em seu lugar, assumirá o suplente, possivelmente Rodrigo Santos, que foi o suplente mais bem votado.