Governo proíbe fogos com estampido no estado de São Paulo

Soltar fogos de artifício com barulho está proibido em todo o estado de São Paulo. É o que determina a Lei 17.389, de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Doria. Tanto que o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, determinou que a tradicional queima de fogos na Avenida Paulista seja silenciosa a partir deste ano. A exibição de fogos terá efeitos visuais sem barulho.
Pela lei está proibida a armazenagem, transporte, compra, venda e soltura de fogos com estampido, os que fazem barulho. Mas a mesma lei permite que sejam usados fogos sem barulho, apenas com o visual.
A proibição dos fogos barulhentos se deu pelos problemas que causam a idosos, crianças, autistas, doentes, animais e população em geral, já que os decibéis dos fogos ultrapassam o limite que o ouvido humano consegue suportar.
Quem for pego soltando fogos barulhentos será multado e ainda poderá ser processado e terá que indenizar vizinhos que forem prejudicados pela perturbação do sossego. Soltar fogos também é considerado crime ambiental. As denúncias podem ser feitas pelo 190, mas quem souber de algum lugar que esteja com fogos preparados para serem lançados, pode denunciar anonimamente pelo Disque Denúncia no telefone 181 ou online em https://www.webdenuncia.sp.gov.br; assim, a polícia poderá interceder e evitar a soltura dos fogos.