Reeleição, o entrave da eleição brasileira

Embora costume ser lembrado apenas nos meses que antecedem o pleito, o calendário eleitoral brasileiro é um dos instrumentos legais de aplicação mais ampla em todo o ordenamento jurídico nacional. Em geral, pensa-se em sua incidência apenas no período de indicação e registro dos candidatos, mas sua influência se estende ao longo de todo o ano, sobretudo após a adoção da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Em tese, isso poderia fazer parte do processo democrático. No entanto, a possibilidade de um segundo mandato consecutivo acaba produzindo efeitos permanentes sobre a administração pública. Ao assumir o primeiro mandato de quatro anos, muitos governantes já passam a atuar com a perspectiva de permanecer no poder por oito anos seguidos e, em alguns casos, até de retornar futuramente para novo ciclo político. Assim, o exercício do governo muitas vezes deixa de estar concentrado apenas nas responsabilidades do mandato e passa a conviver, desde cedo, com a lógica da disputa eleitoral.

Os críticos da reeleição sustentam justamente esse ponto: ao dedicar parte significativa de sua energia à viabilidade de um novo mandato, o governante tende a dividir atenções entre governar e fazer política eleitoral. Em consequência, a administração pode perder eficiência e objetividade.

A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que vislumbrou, naquele momento, a possibilidade de consolidar seu capital político com uma nova vitória. Ele cumpriu dois mandatos, e posteriormente o Partido dos Trabalhadores também se beneficiou desse modelo, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em mandatos consecutivos.

Ao longo dos últimos anos, o ambiente político nacional foi marcado por disputas intensas, judicializações e controvérsias que aprofundaram divisões no país. Esse cenário contribuiu para um clima de permanente tensão entre lideranças, partidos e eleitores, o que enfraquece a confiança institucional e prejudica a serenidade que deveria caracterizar o processo democrático.

Diante disso, é importante lembrar que o ideal em qualquer eleição é que haja harmonia entre os candidatos, respeito recíproco e compromisso com o debate elevado de ideias e propostas. A disputa política não deveria ser transformada em ambiente de hostilidade, acusações inconciliáveis ou confrontos que acabem prejudicando a própria sociedade. Divergências são naturais e fazem parte da democracia, mas devem ocorrer dentro dos limites do respeito, da legalidade e da civilidade.

As próximas eleições, marcadas para outubro, tendem a ocorrer em um ambiente ainda sensível em razão das pendências e controvérsias acumuladas no histórico político recente do país. Por isso mesmo, torna-se ainda mais necessário fortalecer o espírito democrático, assegurando que o pleito se desenvolva com equilíbrio, transparência e respeito entre todos os envolvidos.

Nesse contexto, a reeleição para o Executivo pode ser vista como um mecanismo que, em vez de contribuir para a estabilidade, prolonga disputas, antecipa campanhas e dificulta o avanço de uma reforma política mais ampla. Entre as propostas em discussão está a extinção do segundo mandato consecutivo, bem como a unificação das eleições em uma única data, reunindo os pleitos federais, estaduais e municipais. Também se debate a ampliação do mandato para cinco anos.

A intenção dessas mudanças seria reduzir o clima de campanha permanente que hoje marca a vida política nacional, racionalizar o calendário eleitoral e permitir que os ocupantes de cargos públicos se dediquem integralmente à administração durante o período para o qual foram eleitos. Trata-se de uma discussão importante, que merece ser conduzida com responsabilidade, equilíbrio e visão de futuro.

Vale lembrar que, no passado, já houve tentativas de realizar eleições gerais em um só dia, mas a ideia não prosperou. Ainda assim, o tema continua atual e pode representar uma oportunidade para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral brasileiro, tornando-o mais funcional, menos conflituoso e mais compatível com o interesse público.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)