Deputado quer “Dia da Ação Azul” em SP para atendimento médico e jurídico de autistas e pessoas com TDAH

Proposta de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) garante que todo município em território bandeirante ofereça, numa data específica e num só lugar, acolhimento de Saúde e psicológico integrado, além de suporte legal para a solicitação de benefícios públicos

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou um projeto de lei que institui o “Dia da Ação Azul”. A proposta garante que todo município paulista ofereça, numa data específica e num só lugar, acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O texto 70/2025 institucionaliza o atendimento multidisciplinar a jovens e adultos, com direito, inclusive, à emissão de laudos médicos e suporte jurídico gratuito para a solicitação de benefícios públicos.

De acordo com a proposta do parlamentar do Cidadania-SP, a “Ação Azul” deve ser desenvolvida por cirurgiões-dentistas, psicólogos, neurologistas, fisioterapeutas, advogados, neuropsicólogos, médicos especializados em diferentes síndromes, além de psicopedagogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, representantes de entidades ligadas ao TEA e familiares de autistas. O objetivo da medida é facilitar o acesso deste público a diagnósticos e a encaminhamentos para o tratamento dos transtornos.

O projeto apresentado por Rafa, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para ser replicado nos 645 municípios paulistas, já é colocado em prática em Campinas-SP, berço eleitoral do parlamentar, desde 2004. A iniciativa tem à frente a equipe do deputado e especialistas voluntários e já atendeu mais de mil pessoas, entre jovens e adultos. Autistas, pessoas com TDAH e seus familiares recebem acolhimento e os encaminhamentos necessários, clínicos e legais:

“A ‘Ação Azul’ em Campinas teve resultados acima da média. Para o trabalho, reunimos médicos especialistas em diferentes síndromes, além de psicólogos e advogados. Após o diagnóstico e o aconselhamento clínico, parentes de pessoas com TDHA e TEA ainda são orientadas a buscar benefícios dos governos federal e estadual. Penso que, institucionalizando esta ação, é possível que este público-alvo inicie o tratamento multidisciplinar de forma precoce”, defende Rafa.

No Brasil, ainda não há estudos sobre a prevalência do TEA na população, mas segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o País pode ter mais de 2 milhões de pessoas com autismo.

Uma vez protocolado, o projeto de lei do parlamentar do Cidadania será analisado pelas Comissões Permanentes da Alesp, antes de ser levado à votação em Plenário. Caso seja aprovado e sancionado pelo Estado, ficará a cargo das Prefeituras paulistas em parceria com entidades sem fins lucrativos viabilizar a infraestrutura, o espaço, a logística e profissionais para a realização da “Ação Azul”. A divulgação da iniciativa também ficará a cargo dos organizadores.

Bandeira
Rafa é autor de diversos projetos de lei em defesa dos autistas paulistas e de portadores de outras necessidades especiais. Um bom exemplo é a matéria 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que virou lei em 2024.

Ao longo de seu mandato, o deputado ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a quem tem TEA e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para o texto 1.573/2023, que reconhece deficiente quem tem fibromialgia; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por parte de empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.