Coalizão e crise entre os Poderes

Os constituintes de 1987/88 tinham perfil parlamentarista. Por isso produziram um texto que preconizava um chefe de Estado (que poderia ser um presidente eleito ou até um rei) e um chefe de governo eleito por votação entre os parlamentares, que seria o primeiro-ministro. Depois de viver o regime autoritário dos governos pós-1964, a ideia era pulverizar o poder e garantir a democracia a qualquer preço.
Apesar das viés parlamentaristas terem legado ao texto por seus autores, o objetivo não se consolidou. O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, sobre forma e sistema de governo, optou pela República Presidencialista (55,4% dos votos). A República Parlamentarista obteve apenas 24,6%. A Monarquia, apresentando como opção à República, não passou dos 13,4% dos votos.
Na época da consulta popular, o brasileiro já havia vivido 104 anos (desde a proclamação da República, em 1889) sob a forma republicana presidencialista e optou por não mudar. O resultado do plebiscito mostra, de certa forma, o distanciamento do povo em relação aos constituintes, que eram os parlamentares (deputados e senadores) da época.
A divergência não deve ter constituído o grande problema. Penso que as dificuldades começaram quando, apesar de presidencialista, o governo passou a ceder benesses aos parlamentares em troca de votos em seus projetos e interesses, o chamado “governo de coalizão”. Nos primeiros tempos noticiou-se a distribuição política de licenças para parlamentares montarem estações de Rádio e TV em suas bases eleitorais. Depois falou-se da compra de votos e, finalmente, criou-se o sistema de emendas parlamentares, onde deputados e senadores montam projetos e requisitam recursos governamentais para obras em suas bases eleitorais. O mais preocupante é que o instituto da coalizão tenha se fortalecido e obtido aparências públicas de favorecimento ou até corrupção. Desvios anunciados – como as malas de dinheiro e pacotes de notas na cueca de alguns aliados, serviram para turvar ainda mais a imagem das relações governo-Parlamento. A ponto de hoje, mesmo as relações legais e normais parecem espúrias ou fraudulentas aos olhos do povo. É lamentável que isso ocorra.
A Constituição determina a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, os Três Poderes da União. Mas faz um bom tempo que não se entende e – pior que isso – confronte-se. É preciso buscar a harmonia, o respeito e o equilíbrio. As três instâncias têm tantas obrigações a cumprir conforme o regimento de seus postos e, pelo menos por isso, não deveriam perder tempo. O Legislativo deveria apenas e exclusivamente fazer e cuidar das leis sem se imiscuir nas tarefas governamentais; o Executivo poderá ter dado como cumprido sua missão ao cumprir as ações de governo; e o Judiciário não deveria fazer mais do que guardar a Constituição e fazer cumprir o ordenamento jurídico dela decorrente. Tudo o que fazerem além disso, é indevido. Se cada um permanecer no seu quadrado, será possível que até a polarização política perca força e acabe por falta de eficiência.
A polarização é uma mpç[estia na política e outros setores da sociedade. Mesmo como adversários, os concorrentes deveriam se respeitar mutuamente não permitir que interesses pessoais contaminem o institucional. A Instituição é o suporte e a segurança da sociedade e não deve ser atacada, diminuída ou menosprezada por qualquer dos indivíduos. Todos têm o dever de preservá-la, com o que promoverão o bem-estar geral.

tenentedirceu@terra.com.br