Brasília, o grande distrito policial

O Brasil e, por consequência, todos nós, brasileiros, vivemos um instante que pode ser o mais crítico de toda a vida nacional, em 526 anos de Descobrimento e 137 de República. A capital federal, retirada da área litorânea para proporcionar maior privacidade e segurança aos serviços da burocracia nacional, transformou-se em um grande distrito policial — denominado delegacia em parte do território nacional — onde se apuram crimes inéditos e, o mais grave, com o envolvimento das mais altas figuras da nacionalidade e, evidentemente, com a participação de seus áulicos. Não há figurão que consiga praticar crimes ou irregularidades sem o auxílio de seus habituais seguidores ou parceiros.
A liquidação do Banco Master, pilotado pelo notório e influente empresário Daniel Vorcaro — hoje encarcerado e em negociação de delação premiada, que tende a ser uma das mais explosivas da vida nacional —, tem sido citada como o maior escândalo econômico do país. Mas, nos últimos dias, surgiu no grande plantão policial brasiliense o caso de um site — e empresa — de influenciadores que, trabalhando para segmentos da esquerda, teria movimentado uma quantia de dinheiro equivalente a três vezes o tamanho do rombo provocado pelo banco de Vorcaro. Se esse fato se confirmar, passará ele à condição de maior explosão econômica brasileira. Convém lembrar, porém, que, por tudo o que já se disse sobre o Banco Master e, principalmente, sobre suas relações espúrias com os condestáveis da República em seus Três Poderes, esse episódio não pode ser desprezado nem esquecido. Ainda que passe à condição de segundo maior escândalo, trata-se de algo que pode quebrar um país, e não há sólidas garantias de que sua atuação não tenha causado esse mal ao nosso Brasil. E, se alguma das acusações em circulação vier a se revelar denúncia caluniosa, seu autor também deverá ser rigorosamente responsabilizado na forma da lei.
O grande confronto que hoje verificamos entre os Três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — é um problema a ser resolvido com a maior urgência possível. Até porque prejudica a fluidez dos serviços e a eficiência do Estado brasileiro. Em vez de os integrantes de um dos Poderes se empenharem em perseguir e comprometer seus colegas dos outros setores, o correto é que cada qual, em sua área de atribuições, faça o seu melhor para que o conjunto funcione perfeitamente, possa evoluir e, principalmente, cumpra à risca suas finalidades. Não poderíamos conviver, por exemplo, com as frequentes denúncias de que este ou aquele setor da burocracia teria “rasgado a Constituição”, “descumprido as leis” ou cometido qualquer coisa do gênero. As falhas, evidentemente, têm de ser corrigidas, e os responsáveis, cobrados por seus maus atos, mas essa cobrança deve partir dos órgãos criados para essa finalidade, nunca de integrantes — principalmente dos mais graduados — dos Três Poderes. Quando isso ocorre, perece o princípio da harmonia estabelecido pela Constituição.
Resta considerar, também, que o Brasil tem sido altamente negligente na exigência do respeito e do cumprimento das leis. Não fosse assim, jamais teríamos algo em torno de 70 organizações criminosas conhecidas operando em nosso território e cometendo crimes que desequilibram a fluidez dos serviços e a vida dos órgãos públicos, além de se imiscuírem em atividades criminosas, como o narcotráfico, que nos colocam na iminência de sofrer intervenção dos Estados Unidos, porque não fomos competentes — ou não tivemos interesse — em eliminar essas práticas espúrias.
O carioca CV (Comando Vermelho) existe desde os anos 1980, e o paulista PCC (Primeiro Comando da Capital), desde os anos 1990, quando ganhou destaque no noticiário por ocasião do chamado “Massacre do Carandiru”. Inicialmente, tais organizações tinham a finalidade de proteger os encarcerados, mas, com o passar do tempo, estenderam seus tentáculos e hoje se constituem em grandes e poderosas estruturas econômicas que confrontam e eclipsam o Estado. Tudo isso ocorreu em face da negligência da parcela estatal fiscalizadora, que não fiscalizou ou, ao menos, o fez de forma inadequada. Dessa forma, muitas situações devem ter crescido contra os interesses do país e da população por ineficiência da máquina fiscalizadora, que recebe salários para fiscalizar, mas não fiscaliza.
Vivemos um tempo crucial. Governo, Parlamento e Judiciário não podem abrir mão, nem negligenciar, da obrigação de reparar os danos ensejados por décadas de incompetência da burocracia brasileira. Não podemos ter nossos órgãos de ponta na governança, na legislação e na judicatura transformados em máquinas que perseguem adversários e potencializam disputas políticas. Temos de separar as atividades e exigir que os mecanismos profissionais de fiscalização cumpram as missões estabelecidas em lei, sem qualquer interferência política ou ideológica. O Estado brasileiro não pode abrir mão de atuar como usina de poder, sem jamais adquirir feições e funções que devem ser cumpridas pelo guarda da esquina ou pelo investigador de polícia. Os responsáveis pelos Três Poderes devem isso aos 215 milhões de brasileiros, que não podem viver indefinidamente o sobressalto de estarem à mercê da grande delegacia — ou distrito policial — em que se transformaram as instituições nacionais. Que elas voltem a cumprir suas obrigações de ofício e o façam da melhor forma possível
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).