Embora o Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria-Geral Eleitoral tenha manifestado pelo provimento do recurso especial, a fim de que seja julgada procedente a impugnação e indeferido o registro da candidatura de Márcia Teixeira Bin de Sousa ao cargo de Prefeita do município do Poá/SP, no dia 5 passado, com o parecer de Renato Brill de Góes, Vice-Procurador eleitoral; falta agora a manifestação do Ministro Relator Alexandre de Morais para ira à votação.
Neste meio termo foi juntado um memorial que não tem nada a ver porque já passou a fase e não muda nada no processo.
Ontem, dia 11 de dezembro, o Partido Cidadania de Poá, já qualificado nos autos da demanda em epígrafe, por meio de seu advogado que a esta subscreve João de Oliveira, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
A recorrida juntou aos autos petição de memoriais sob o ID 63777338.
Entretanto, não há qualquer previsão legal que ampare a juntada dos presentes memoriais da recorrida aos autos.
Além disso, já ocorreu a preclusão consumativa de eventual direito de manifestação da recorrida, pois esta já se manifestou quando da apresentação de suas contrarrazões.
Assim, descabidos os memoriais apresentados.
Pelo alegado, requer-se que digne Vossa Excelência de determinar pelo desentranhamento deste dos autos e pela desconsideração de qualquer nova alegação neles realizada.
O Ministro Relator Alexandre de Morais poderá dar o voto pelo indeferimento do registro da candidatura de Márcia Bin ou ao contrário, que ele possa achar que ela deveria ser candidata sim e depois mandar para votação dos demais membros da Corte. Aí dependem da maioria para os dois casos.
Este processo poderá levar até dois meses para ser julgado e com isto, se for antes da diplomação e a candidata perder, Poá poderia ter novas eleições. Se for depois, a chapa completa perde e será designado o novo prefeito.
Processo de Nepotismo
É outro caso em que a prefeita eleita poderá perder o mandato e já está na faze final, podendo ainda levar até seis meses para ser concluído. Assim que terminar o processo de Nepotismo ele voltará a Poá para ser cumprido. Será mandado à Câmara Municipal e se a prefeita estiver no cargo terá que sair.
O processo no TSE reúne condições para ser julgado até o final do ano, mas pode receber outros recursos e levar a decisão final para o próximo ano já após a posse da prefeita.
Quanto ao de nepotismo a solução levará ainda alguns meses. A posse está garantido em 1 de janeiro. Os desdobramentos dessas questões ficarão para depois da posse.
Leave a Reply