Vem aí a luta pela anistia

Exceto as duas CPMI (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) em andamento – a do Roubo no INSS e a do Banco Master – os senadores e deputados federais deverão ter muito trabalho nas próximas semanas e meses com a anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, quando a turba invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o prédio do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Proposta dentro da mesma filosofia das dezenas de anistias e perdões políticos anteriores que integram a História do Brasil, o objetivo da matéria é promover a pacificação política. Mas o governo do presidente Lula – integrado por destacadas figuras beneficiadas pela anistia dada em 1979 pelo presidente João Figueiredo, o último do ciclo militar, parte deles ex-militantes da luta verdadeiramente armada, fazem campanha e objeção ao perdão aos capitulados nos episódios de 8 de janeiro.

Na inviabilidade de aprovar a anistia ampla, os congressistas, no final do ano passado (2025) votaram o Projeto de Lei da Dosimetria (PL2162/2023), que reduz as penas dos condenados de janeiro de 2023. Os 27 anos de pena que o Supremo Tribunal Federal impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, são reduzidos a 2,4 anos. Mas a matéria foi vetada integralmente pelo presidente Lula em despacho do dia 8 de janeiro, que hoje espera inclusão na pauta de votação de senadores e deputados.

Ao mesmo tempo em que os congressistas de oposição se mobilizam para rejeitar o veto presidencial, o senador Esperidião Amin ((PP/SC) reapresentou o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita que – igualmente ao veto presidencial – aguarda inclusão na pauta de votação.

O problema de 8 de janeiro de 2023 acabou se tornando um cabo-de-guerra entre situação e oposição. O presidente Lula insiste em afirmar que foi uma tentativa de golpe desfechada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que rebate a acusação e lembra que naquela data se encontrava nos Estados Unidos de onde seria impossível dirigir uma derrubada do novo governo. Mesmo assim, Bolsonaro, outros militares e altos servidores do seu governo foram condenado pelo STF, num processo que sofre inúmeras contestações, a começar pela afirmativa de que deveria ter tramitado em primeira instância e não na mais alta corte do Pais. Mas, mesmo assim, os condenados estão presos e o mesmo acontece com centenas de populares arrestados no acampamento que se formou na frente do quartel-general do Exército, onde se pedia o golpe contra Lula.

Aguarda-se a tramitação dos projetos pelas comissões e plenário do Congresso que, além da movimentação dos próprios membros, ainda sofre a pressão do presidente norte-americano Donald Trump e de outros membros do governo dos Estados Unidos pela libertação de Bolsonaro e dos demais envolvidos em 8 de janeiro de 2023.

O ideal será o próprio Congresso (Legislativo) e os dois outros Poderes (Executivo e Judiciário) encontrarem o meio-termo que coloque um fim às discussões e dúvidas sobre 8 de janeiro, culpas e crimes. Para se manter como uma autêntica democracia, a Nação não pode manter presos políticos sejam eles figurões ou elementos do povo, principalmente diante da existência de tantos questionamentos sobre a impropriedade e irregularidade dos processos punitivos. Não devemos esperar que aqui ocorra o mesmo que na Venezuela, onde o presidente foi deposto e hoje quem governa é os Estados Unidos. Não somos uma república de bananas e precisamos manter a soberania e o respeito à Constituição e ao ordenamento jurídico dela decorrente. Qualquer solução para a crise

vinda de fora – especialmente das grandes potências, será negar a independência nacional. Isso não deve ser tolerado e nem admitido…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).