STF cancela os penduricalhos que enriquecem os marajás do serviço público

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),expediu liminar para suspender o pagamento dos chamados ‘penduricalhos’ para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão também se estende a Estados e municípios.
Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais, que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo e ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 46,3 mil. Aquelas importâncias, que que não foram expressamente previstas em leis que regulam os cargos – votadas no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, destacou Dino.
A liminar determina que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico. Prega que que o Congresso Nacional regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto salarial. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), são chamados a tomar as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional. “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou o ministro Dino.
A adição dos ditos penduricalhos ao holerite de pagamento dos servidores públicos de alto escalão – que têm seus salários no nível do que recebem os ministros do STF, vem causando o desconforto tanto do restante do funcionalismo – que não ganha tanto – quanto da sociedade, que se vê pagando uma mordomia sujos recursos deveriam estar carreados para a prestação dos serviços e obras públicas. Esses pagamentos extraordinários – que muitas vezes multiplica o salário do figurão do funcionalismo tem recebido todas as críticas da comunidade. A mais ácida das observações é de que se o teto salarial existe na legislação, ele tem de ser respeitado peãs autoridades de todos os níveis e ninguém deverá ser autorizado a recebê-lo.
Aprecie ou não o posicionamento político e ideológico do ministro – que já foi filiado ao Partido Comunista – a população deve respeitar e apoiar sua determinação porque preserva o cumprimento do teto salarial a quem recebe proventos do cofre público e ainda cria condições para que os recursos arrecadados através dos tributos tenham melhor aproveitamento. A prática elimina os contumazes marajás da administração pública e tende a beneficiar a Nação…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).