Reeleição, polarização e discórdia nacional

São intrigantes as possíveis razões que conduziram a Nova República – criada em 1985, findo o regime militar, sob as mais positivas expectativas – ao quadro de instabilidade política, social, moral e institucional que hoje vivenciamos. No lugar da almejada paz social, se faz presente a nefasta polarização, onde os políticos e seus grupos tentam liquidar o adversário. Os Três Poderes da República – que Constituição criou e mantém legalmente ‘independentes e harmônicos entre si atuam, cada dia mais antagônicos e invasores das atribuições e prerrogativas uns dos outros. As forças coercitivas do Estado são usadas cada vez mais na perseguição aos não simpáticos ao chefe de plantão e às lideranças que ousam divergir dos grupos dominantes.
É difícil identificar quando começou esse tempo difícil. Mas não se ignora que tudo faz parte do jogo de poder. Governos sem os votos necessários para aprovar no Legislativo os seus projetos e interesses, adotaram a prática de oferecer cargos e depois benesses a parlamentares que se dispusessem a sufragar os interesses governamentais. Depois dos cargos vieram as emendas parlamentares que, aos poucos, tornaram-se autônomas e levaram o Executivo a novamente perder o controle das finanças. Surgiram os abusos de diferentes padrões e o denuncismo no próprio meio que já levou parlamentares, autoridades e até governantes a processos, condenações e ao cárcere. Um quadro que, diuturnamente, se torna mais adverso. Atualmente, por exemplo, reclama-se a existência de mais de 60 parlamentares enrolados com investigações e processos no Supremo Tribunal Federal, onde já passaramais de uma centenas dos ditos errantes. Os Três Poderes divergem e hoje discutem projetos onde visam reduzir prerrogativas e direitos uns dos outros.
Desde que a atual Constituição – promulgada em 5 de outubro de 1988 – está em vigor, seu texto já recebeu 135 emendas e existem muitas outras em tramitação e gestação. Isso dá um total sentido de transitoriedade à nossa República.
Embora seja difícil identificar o momento em que começamos a sair dos trilhos e a marchar para a polarização, arrisco-me a dizer que uma das razões deve ser a admissão da reeleição para as chefias do Poder Executivo (presidente da República, governador do Estado e prefeito municipal), praticada desde 1997. A partir de então, o governante já passou a assumir o posto preocupado em cuidar de sua imagem e preparar-se para a campanha dali a quatro anos. Para muitos deles, a prioridade é a reeleição e não o gtoverno e principalmente o interesse comunitários.
O que assistimos hoje é exemplo das portas abertas pelo instituto de reeleição. A próxima eleição só ocorrerá em outubro do próximo ano (2026), mas os possíveis candidatos já estão todos em pré-campanha. Trabalharam no ano passado para eleger prefeitos e vereadores que possam ser seus cabos eleitorais e realizam luta aberta.
Não houvesse reeleição, dificilmente Jair Bolsonaro tivesse sido suspeito de tramar um golpe de Estado e nem teria sido candidato derrotado em 2022. Lula provavelmente também estaria em outro quadrante da política ou até fora dela. É o momento de refletir sobre os possíveis benefícios e malefícios trazidos pela reeleição e buscar soluções.
O certo é que a política nacional vive convulsionada e uma das razões pode ser a reeleição para postos do Executivo. Tanto que já tramita no Congresso Nacional projeto para a sua eliminação. Da mesma forma que há proposta de anistia aos envolvidos no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023 e para uma série de outras mudanças significativas na República e nos Três Poderes. Devem os senhores e senhoras parlamentares apressarem a análise dessas matérias importantes, levando em consideração que apesar da franca antecipação da campanha de 2026, ainda terão o segundo semestre de 2025 para votar pautas importantes. Se esperarem entrar o ano eleitoral, nada conseguirão e a Nação continuará exposta à irracional briga em torno do Poder.
Quando não houver mais a reeleição de governantes, o presidente, o governador e o prefeito poderão empenharem-se apenas no presente porque saberão que, ao final do mandato, voltarão para casa e vão querer levar na bagagem as glórias de um bom governo realizado. Os parlamentares poderão exercer seus mandatos com todo respeito da comunidade e sem a má imagem trazida pelas emendas que, mesmo não sendo, têm a feição de benesse ou até propina. Nesse quadro novo, a tendência será acabarem as brigas e o adversário político deixar de ser tratado como o inimigo em que ultimamente foi transformado. O País terá melhores chances de de4senvolvimento e a população de uma vida melhore…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).