Precisamos de nova Constituição?

“Nós não temos mais Constituição no Brasil. Temos, na verdade, onze ‘Constituições ambulantes’. Numa hora, uma está em Brasilia, outra em Nova York, outra em São Paulo… Cada ministro (do STF) é uma Constituição porque interpreta a Carta Magna como quiser e de acordo com o seu entendimento”. Dentro da longa vida píblica cumprida, Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e outras pastas, deputado federal por seis legislaturas e presidente da Câmara, diz entender que “a Constituição de 1988 já esgotou o seu prazo de validade”. Sua opinião está disponível em publicações nas redes sociais.
“Infelizmente, ela foi feita num momento muito infeliz, logo depois do regime militar. As lideranças civis queriam fazer um acerto de contas com os militares porque fecharam o Congresso, cassaram mandatos… Reuniram-se todos – progressistas e conservadores – e chegaram à conclusão de que vacinar contra a instituição militar era empoderar corporações civis. Empoderaram o Judiciário, o Ministério Público e todo mundo.
Depois, o Supremo ganhou autonomia, na época do presidente Fernando Collor. A oposição ao governo era a tríade formada por um representante do Ministério Público, um jornalista de um veículo nacional e um deputado da oposição. Quando a oposição perdia uma votação dentro do Congresso, ela recorria ao Supremo contra sua instituição, que era o Legislativo. E o Supremo foi tomando gosto por arbitrar as disputas dentro do Legislativo. Chegou ao ponto de o Supremo querer decidir quem o presidente (ou a presidente) da República? escolhe como ministro. Isso gera uma insegurança jurídica completa para todos. Para os indivíduos, para as empresas, o governo e o próprio Congresso. Alimenta o crocodilo e será devorado por último”.- acentua o ex-ministro e parlamentar.
As considerações do ex-ministro e parlamentar, que viveu no meio durante os acontecimento, merecem reflexão. Especialmente num tempo, como o atual, onde os Três Poderes divergem grandemente e, com isso, poderão lançar o País à instabilidade política e social.
Os detentores do poder, independente de qual deles, deveriam raciocinar sobre a continuação da validade da Constituição para o equilíbrio nacional. Mas a maioria deles, possivelmente por serem autores do texto elaborado em 1987/88 ou sucessores daqueles que o escreveram, parece terem o interesse de abiscoitar a parcela de poder que a Carta pode lhes conferir em vez de pensar em sua reforma (que é a proposta velada de Rebelo). É preciso verificar se com 135 emendas já incorporadas ao texto, o instrumento legal ainda continua atendendo aos objetivos para o que foi criado. E estudar detidamente a necessidade (ou não) de refazê-lo para atender as atuais necessidades das instituições e da população.

Desatualizado, em vez de garantir o bem-estar geral, esse diploma legal poderá, ao contrário, levar a Nação ao caos e desordem. Alguém enquanto ainda é tempo.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).