Nesta terça-feira (23), quando, em cumprimento à tradição de o Brasil abrir a assembleia geral da ONU (Organização das Nações Unidas) o presidente Lula estiver pronunciando discurso inicial, aquele organismo iniciará as comemorações do seu 80º aniversário de fundação. No dia 26 de junho de 1945, quando terminada a 2ª Guerra Mundial, um grupo de 51 países reuniu-se em San Francisco (Califórnia), onde assinou a Carta das Nações Unidas, que entrou em vigor no dia 24 de outubro daquele ano, a partir de então, considerado o Dia das Nações Unidas.
O objetivo da entidade era (e continua sendo) promover a paz, a segurança e a cooperação internacional. Porém, ao completar oito décadas de atividade, o organismo encontra-se distante do clima festivo almejado, convivendo com guerras em andamento ao redor do mundo, uma crise orçamentária se aproximando e dúvidas crescentes.
A guerra da Rússia contra a Ucrânia já dura mais de três anos. O conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza se estende por quase dois. E o mundo segue distante de atingir suas metas de desenvolvimento ou de encontrar uma solução para a mudança climática. Mesmo a ajuda humanitária global da ONU — uma das poucas áreas em que a organização ainda se destaca e lidera — está agora ameaçada por cortes de orçamento, falta de interesse dos doadores e redução de pessoal. Preocupa o conflito EUA – Venezuela, onde o governo Trump já enviou tropas e material bélico ao Caribe e, segundo a especulação internacional, poderá envolver-se militarmente em vários países com governos de tendências à esquerda. Da mesma forma, o tarifaço aplicado por Washington às suas importações, já começa a fazer estragos econômicos (especialmente desemprego) em diferentes países, inclusive no Brasil.
Particularmente a nós, brasileiros, preocupa saber que os presidentes Lula e Trump estarão ao mesmo tempo no prédio da ONU – onde discursarão um em seguida ao outro – é provável que até cruzem pelos corredores, mas não têm qualquer reunião ou encontro previsto. Pouco nos importam as diferenças ideológicas entre ambos, mas é sério saber que a falta de entendimento poderá ocasionar danos econômicos e sociais aos dois países, que conviveram bem por dois séculos e só agora divergem e parecem não terem o propósito de mitigar as diferenças. Perder a oportunidade do encontro quando ambos estão no mesmo prédio, nos parece ser demais e até desrespeito para com os povos dos dois países.
Além das dúvidas e inconveniências vindas de Nova York, temos as incertezas de Brasilia. O relator da matéria no Senado anuncia que vai abortar a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, que impede ações judiciais contra parlamentares sem a prévia autorização da casa legislativa onde ele exerce seu mandato. E o deputado Paulinho da Força, feito relator do projeto da anistia aos envolvidos nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, trabalha para transformar o perdão em redução dó tamanho da pena e rebatizá-lo como dosimetria. A idéia é que Paulinho e o presidente da Câmara, Hugo Motta, cederam às pressões do governo desde o princípio porque, além dos invasores do prédios públicos depredados, o perdão poderá também estender-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus ex-auxiliares, hoje processados por tentativa de golpe de Estado.
Se não agirem com sinceridade e comprometimento, os políticos envolvidos na questão não chegarão a uma solução. Anistia, perdão ou blindagem exigem consenso e, se não for assim, tornam-se inviáveis. Os membros do governo, que hoje são contrários e beneficiários do perdão de 1979 devem comparar aquilo que os favoreceu décadas atrás com o vivido em 2023 e só depois dessa análise, fazer sua opção. É preciso compreender que só a anistia será capaz de devolver a regularidade política e institucional do nosso judiado País. Sem ela, correremos o risco de enveredar rumo ao caos e à desagregação. Quem defende a democracia tem o dever de lutar pela anistia porque, no atual quadro nacional, uma não sobrevive sem a outra...Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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