Nova Poá recebe Base da GCM

Uma Base Comunitária da GCM que estava fechada há sete anos na Nova Poá foi reaberta pela Prefeitura no dia 24 de fevereiro com atendimento 24 horas para toda a região, compreendendo Nova Poá, Jardim São José, Vila São Francisco, Jardim Itamarati e Cambiri, divisa com Ferraz de Vasconcelos.
A Prefeitura aumentou o efetivo em mais 80 guardas e adquiriu equipamentos para permitir a descentralização dos serviços de segurança, já que o Centro de Segurança Integrado – CSI – está sediado no Centro de Poá.
Mas uma informação colocada no release da Prefeitura que foi encaminhado para todos os órgãos de imprensa chamou a atenção. O texto diz: “O equipamento foi reformado em parceria com o vereador Marcilio Duarth”, o que origina um questionamento que deve ser esclarecido pelo Ministério Público: que tipo de parceria foi essa? O vereador investiu, captou recursos?
Isso porque Prefeitura e Câmara, Executivo e Legislativo, são poderes harmônicos, porém independentes. Para ser possível uma parceria entre eles, é preciso que o plenário autorize. Um vereador, isoladamente, não pode fazer parceria com a Prefeitura, pois é uma conduta ilegal, suscetível de apuração, ainda mais em ano eleitoral, podendo configurar crime eleitoral por fazer campanha antes do prazo previsto em lei.
E ainda o vereador infringe o artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da moralidade, já que a função da Câmara é fiscalizar o Executivo, e não fazer parte de um empreendimento junto com ele, já que a GCM está envolvida. Trata-se, portanto, de uma conduta irregular, passível de processo e até de perda de mandato, além de ser investigada a responsabilidade da Prefeitura, cabendo a algum partido ou cidadão solicitar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.