Nova lei lança rigor sobre o crime organizado

O presidente Lula colocou em vigor na quinta-feira (30), a lei que robustece o combate ao crime organizado. Coincidência ou não, as medidas vieram dois dias depois do confronto das polícias com o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, com mais de uma centena de mortes, e semanas após as operações em São Paulo que localizaram o PCC (Primeiro Comando da Capital) atuando nas altas esferas da economia paulista – Av. Faria Lima – e com domínio econômico na produção e distribuição de combustíveis, na condição de controlador de mais de mil postos de abastecimento, entre outras rentáveis atividades.

     A lei agora sancionada altera a Lei nº 2850/2013, estabelecendo dois novos tipos de crimes para quem impede ou dificulta investigações relacionadas ao crime organizado, obstrui ações ou conspira contra a dificultação do crime.  A pena para esses delitos foi estabelecida em 4 a 12 anos de prisão mais multa. São passíveis de condenação os que solicitarem ou ordenarem a prática da violência ou de grave ameaça contra agentes públicos, advogados, defensores dativos, jurados, testemunhas, colaboradores ou peritos com o objetivo de atrapalhar o andamento dos processos contra as facções criminosas.

     Também é alterada a Lei nº 12.694/2012, aumentando a proteção aos profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais, membros do Ministério Público ou policiais que atuem contra o crime.

     No Rio de Janeiro, a tensão continua, a polícia está mobilizada e aquele Estado deverá receber reforço policial de outras unidades da federação para recuperar a paz. Os governos federal e estadual preparam atividades conjuntas também nesse sentido, para evitar novos distúrbios com o Comando Vermelho e mortes tanto de integrantes da facção quanto de populares e policiais.

     Os acontecimentos cariocas suscitam comentários – tanto favoráveis quanto contrários - nas redes sociais. Governos de vários Estados também estão mobilizados para evitar distúrbios com o CV e o PCC, as duas grandes facções em ativi dade no território nacional, e também com as facções menores, de caráter local e regional.

     Desde que surgiram com o objetivo declarado de proteger a população carcerária, as facções do crime organizado cresceram vertiginosamente diante da falta de ação eficaz do Poder Público e até a falta de esquemas objetivos para o combate. O narcotráfico internacional e a entrada no ramo dos combustíveis (do etanol principalmente) rendeu grande evolução patrimonial que torna as facções cada dia mais perigosas. No ano passado, ao combater o tráfico de drogas na baixada santista, o governo paulista enfrentou protestos tanto do crime quanto dos que os apoiam politicamente ou simplesmente atuam em oposição ao trabalho policial.

     Operando em todo o País e até no exterior, as duas grandes facções brasileiras são investigadas pelo tráfico de drogas produzidas nos países vizinhos – Venezuela, Colômbia e outros - traficadas para Europa e Estados Unidos através dos rios da Bacia Amazônica e do Porto de Santos. Recentemente, o governo dos Estados Unidos pediu ao Brasil para considerar terroristas as duas facções, mas o presidente Lula negou a medida, alegando falta de previsão na lei brasileira. Isso coloca o nosso País na possibilidade de ser tratado como os latino-americanos já catalogados como narcoestados e até sofrer ações militares.

     Os distúrbios no Rio de Janeiro e suas mais de 100 mortes precipitam as providências para o  controle do crime organizado. O governo federal e o estadual já traçam providências e disso deverá surgir um plano nacional de controle. O que não foi feito em três décadas agora terá de ser executado sob o risco do caos com ataques, mortes e sofrimento da população. Que todas as autoridades cumpram com o seus deveres…

Tenente e Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).