NOTA PÚBLICA

O Fórum Permanente de Cultura de Poá, órgão legalmente instituído como
representação da sociedade civil no setor cultural, reunido ordinariamente no último dia 2 de
dezembro, na sede da Associação Cultural Núcleo de Teatro Amador Fazer Acontecer, na
Cidade Kemel, em Poá, vê com preocupação o fato do município poaense ainda não ter
enviado o plano de ação para o Ministério da Cultura, a fim de manifestar interesse em
aderir à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
É sabido que a PNAB irá injetar recursos federais nos municípios brasileiros
pelos próximos 5 (cinco) anos e que somente em Poá estão reservados cerca de R$ 749,3
mil (setecentos e quarenta e nove mil e trezentos reais) por ano.
Considerando que o prazo de cadastramento do plano de ação termina em 11
de dezembro próximo.
Considerando que o próprio MinC já informou que não haverá prorrogação de
prazo para cadastramento do plano de ação.
Considerando que o processo de cadastramento é relativamente mais
simplificado do que o realizado por ocasião da Lei Paulo Gustavo e, nesta fase, não há
necessidade de oitivas com o setor cultural, apenas informar o interesse e os valores a
receber.
E, principalmente, considerando a realidade financeira/orçamentária do
município, que não investe na Cultura nem 1% do total previsto no orçamento público anual
e que cerca de 70% do orçamento da pasta é destinado para despesas com folha de
pagamento.
Este Fórum entende ser URGENTE, o envio do plano de ação sobre a PNAB
para assegurar esses recursos nos cofres municipais para o desenvolvimento de políticas
públicas culturais de fomento e valorização do setor cultural do município.
Além disso, é necessário que o gestor da pasta adeque a proposta de lei
orçamentária que está em discussão na Câmara para que se abra uma rubrica específica
para políticas de fomento, de forma assim a garantir um melhor planejamento, execução e
gestão dos recursos.
Fórum
Permanente de Cultura de Poá