Governo de SP divulga resultados da Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp

Relatório da Consulta Pública está disponível para o público no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

O Governo de São Paulo acatou cerca de 50% das sugestões recebidas na Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp, realizada entre 15 de fevereiro e 15 de março. Do total de 975 contribuições recebidas por escrito, 480 foram acolhidas. Esses dados fazem parte do Relatório de Aproveitamento das Contribuições Apresentadas no âmbito da Consulta Pública, disponibilizado a partir desta terça-feira no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp).

O processo de consulta pública envolveu ampla mobilização social. Das contribuições recebidas, 540 foram encaminhadas por representantes da sociedade civil, incluindo desde cidadãos que opinaram no processo individualmente até representantes de associações e escritórios de advocacia. Os agentes do mercado encaminharam 210 contribuições, e entidades ligadas à administração pública participaram com 225 propostas.

Além da Consulta Pública, houve a realização de oito8 Audiências Públicas. Sete delas foram presenciais, nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Houve ainda uma audiência virtual, que foi transmitida pelo YouTube da Semil, garantindo uma ampla participação social no período de 30 dias. Nela, foram recebidas um total de 137 manifestações orais, cujas propostas também foram consideradas na versão final dos documentos.

O critério para decidir sobre acatar ou não uma contribuição foi avaliar se ela ajudaria a atingir com mais eficiência os objetivos da desestatização da Sabesp. Ou seja, foram aceitas as propostas que ajudariam a reduzir a tarifa, com foco na população mais vulnerável, antecipar a universalização para 2029 e incluir a população rural e os núcleos informais.

Entre as 480 contribuições acatadas, destacam-se:

Investimentos obrigatórios nos municípios: Os pedidos de revisão da lista de investimentos obrigatórios, previstos no Anexo Técnico de cada município, foram todos atendidos. Além disso, foi estabelecido que o foco principal da Sabesp deve ser garantir a meta de cobertura no município, incluindo as áreas rurais e urbanas informais.

Contingência para eventos climáticos extremos: A Sabesp terá 180 dias após a conclusão da desestatização para apresentar à ARSESP um plano de contingência específico para enfrentar cenários de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, chuvas muito acima da média e outras emergências. Este plano precisa conter tanto as medidas e protocolos necessários para evitar que os sistemas produtores entrem em estado de atenção, quanto as que serão acionadas caso isso aconteça.

Tarifa social: além da inclusão automática de quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CADUnico), caso alguém tenha direito ao benefício e não foi incluído automaticamente poderá procurar a Sabesp para comprovar seu direito e solicitar o benefício da tarifa social ou vulnerável, de acordo com a faixa de renda familiar per capita que estiver.

Proteção de unidades de conservação: a Sabesp terá a obrigação de proteger e manter as Unidades de Conservação que estiverem sob sua responsabilidade, ou que beneficiem os mananciais de onde ela capta água para distribuição. As medidas de proteção deverão seguir planos de trabalho elaborados em conjunto com os órgãos gestores das unidades.

Núcleos urbanos informais: a Sabesp poderá levar saneamento a todo núcleo urbano informal que a prefeitura do município tenha autorizado, incluindo os que estiverem previstos para regularização fundiária.

Saneamento Rural: foram definidas regras para as soluções individuais de saneamento utilizadas nas unidades rurais isoladas. Além disso, a Sabesp terá até 31 de dezembro de 2026 para realizar um levantamento de todos os domicílios que estão em áreas rurais nos municípios atendidos pela Sabesp. Esses domicílios estarão elegíveis para atendimento a partir deste levantamento.