Entre eleições, anistia e impeachment

É dever dos Poderes constituídos agir com harmonia, responsabilidade e coragem para retirar o país da grave crise institucional em que foi lançado, em larga medida, pela omissão, pela inércia e pela conveniência de seus próprios dirigentes.

O Brasil vive mais uma vez sob o peso de tensões políticas profundas, divisões ideológicas extremadas e impasses institucionais que se acumulam sem solução. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se movimenta para disputar mais um mandato — o quarto de sua trajetória política —, novas e velhas lideranças tentam se posicionar no tabuleiro sucessório. O senador Flávio Bolsonaro surge como alternativa ao espólio eleitoral do pai; Ronaldo Caiado busca ampliar sua projeção nacional; Aldo Rebelo tenta recolocar seu nome no debate presidencial; e outros aspirantes também ensaiam seus passos rumo ao Palácio do Planalto.

Esse cenário, porém, está longe de representar normalidade democrática. Ao contrário: ele se desenvolve em meio a uma federação tensionada, institucionalmente desgastada e marcada pelo crescente desencontro entre os três Poderes da República. Em vez de contribuírem para a pacificação e para a estabilidade do país, Executivo, Legislativo e Judiciário frequentemente aprofundam o ambiente de desconfiança, insegurança jurídica e radicalização.

Nesse contexto, volta ao centro da agenda nacional a discussão sobre anistia. Depois do julgamento que levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro, antigos ministros, aliados de seu governo e centenas de outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, surgiram reações que vão da contestação jurídica à defesa aberta de medidas de perdão ou abrandamento das punições. Os críticos do processo apontam nulidades, questionam a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o caso e denunciam falhas na individualização das condutas. Já os defensores das condenações sustentam que a resposta institucional foi necessária para proteger a ordem democrática.

No meio desse embate, a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro acabou cedendo lugar ao projeto da dosimetria, destinado a reduzir as penas impostas aos condenados. Aprovado pelo Congresso, o texto foi vetado pelo presidente Lula, que se posiciona contra qualquer forma de perdão ou favorecimento aos participantes daqueles episódios. Caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Paralelamente, novas propostas de anistia seguem sendo apresentadas, mantendo vivo um debate que, longe de ser apenas jurídico, é essencialmente político e moral.

A história republicana mostra que a anistia já foi utilizada em numerosas ocasiões como instrumento de pacificação. Seus defensores a tratam como mecanismo excepcional de recomposição nacional, capaz de conter ressentimentos, evitar confrontos e reconstruir pontes. A anistia de 1979 permanece como o exemplo mais emblemático: promoveu a libertação de presos políticos, o retorno de exilados e a reintegração de servidores atingidos pelo regime militar. Não deixa de ser paradoxal que muitos dos que foram beneficiados por aquele gesto histórico hoje rejeitem, em qualquer hipótese, a discussão de perdão aos condenados de 2023.

Mas a crise brasileira não se resume à anistia. Ela se projeta também sobre a incapacidade do sistema político de lidar, com seriedade e tempestividade, com os pedidos de impeachment apresentados contra autoridades da República. No Senado, acumulam-se requerimentos contra ministros do Supremo Tribunal Federal sem que avancem minimamente. Na Câmara, o engavetamento de pedidos contra presidentes da República também se tornou prática recorrente. O resultado é perverso: nem se apuram adequadamente as acusações, nem se permite aos acusados o pleno exercício da defesa em um processo regular.

Esse bloqueio institucional corrói a confiança pública. A Lei nº 1.079, de 1950, prevê rito e responsabilidade. O que ela não autoriza é a conveniência política de transformar pedidos formalmente apresentados em peças mortas, sepultadas pela vontade individual dos presidentes das Casas legislativas. Ao retirar do plenário — instância soberana — o poder de deliberar sobre matérias dessa natureza, substitui-se a institucionalidade pelo arbítrio, a transparência pela conveniência e a Constituição pelo cálculo político.

O país paga um preço alto por isso. Quando denúncias graves deixam de ser apreciadas, a mensagem transmitida à sociedade é a de que a responsabilização depende menos da lei do que das circunstâncias, menos da gravidade dos fatos do que da utilidade política de cada caso. Com isso, fortalece-se a sensação de impunidade e enfraquece-se a crença de que as instituições funcionam para todos.

Ao mesmo tempo, a corrida presidencial que se desenha para os próximos anos revela um esgotamento crescente da polarização entre lulismo e bolsonarismo. Há sinais de fadiga na sociedade diante do confronto permanente entre esquerda e direita, como se o país estivesse condenado a oscilar indefinidamente entre dois polos incapazes de produzir reconciliação, segurança institucional e horizonte comum. Nesse espaço de desgaste, surgem candidaturas que tentam vocalizar a defesa da ordem, do combate à corrupção e da aplicação imparcial da lei.

O que o Brasil necessita, no entanto, vai além da simples alternância de nomes ou grupos no poder. O país precisa de instituições que funcionem, de Poderes que se respeitem, de autoridades que cumpram seus deveres sem seletividade e de regras que valham igualmente para todos. A democracia não se sustenta apenas pelo voto; ela depende, sobretudo, da confiança de que ninguém está acima da lei e de que nenhum processo será enterrado por conveniência política.

A pacificação nacional não virá do silêncio imposto, do perdão indiscriminado ou do engavetamento oportunista. Virá do funcionamento regular das instituições, da coragem de decidir, da disposição de julgar com equilíbrio e da capacidade de colocar o interesse do país acima das paixões partidárias. Esse é o verdadeiro dever dos Poderes constituídos. E é também a exigência mínima de uma sociedade que já suportou demais.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (ASPOMIL)