Detran-SP revoga mais 35 portarias e avança com o processo de simplificação e combate à burocracia

Desde março, a atual gestão revogou ao todo 615 portarias,

contabilizando as que deixam de vigorar nesta segunda-feira (04)

São Paulo, 04 de dezembro de 2023 – O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) revoga mais 35 portarias, por meio da publicação da Portaria Normativa n° 14 no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (04). Em nove meses, 615 foram revogadas e mais 235 estão sendo avaliadas.

As análises das portarias existentes são imprescindíveis para fortalecer e qualificar as ações da autarquia, estabelecendo normas mais claras e objetivas, além de melhorar o ambiente de negócios. O principal objetivo da medida é simplificar os acessos dos cidadãos paulistas aos serviços do órgão com mais velocidade e sem prejuízos.

Com a publicação desta portaria, 615 foram revisadas e revogadas pela nova gestão do órgão estadual de trânsito paulista desde março, mês em que foi instituída a Portaria Normativa nº 1 determinando a revisão e compilação de todos atos normativos do Departamento Estadual de Trânsito até o término deste ano. Em função da Gestão Regulatória implantada, o que não for revisto será revogado automaticamente. Ao todo, o percentual de revogação alcançou 72,4% de todas as portarias que foram inventariadas pela autarquia. Sob análise, ainda constam outras 235, que serão revistas para consolidação ou revogação.

Entre as revogadas nesta segunda-feira, vale destacar a Portaria Normativa nº 54/2016. A norma estabelecia uma série de documentos a serem apresentados para a solicitação de serviços. Com a anulação, o órgão passará a exigir apenas os previstos na legislação federal.

A iniciativa de revisão das portarias foi resultado do mapeamento, durante a transição para a atual gestão, de mais de 850 atos normativos, apenas sob a responsabilidade da presidência do Detran-SP, emitidos ao longo dos anos sem um padrão de elaboração comum e com diversas fragilidades na sua consolidação e divulgação – o que gerava insegurança jurídica e elevava os custos da interação com os usuários dos serviços da autarquia paulista.

Participação ativa

A população tem um papel fundamental nesse processo de revisão e consolidação normativa. Cidadãos, colaboradores, prestadores de serviços e credenciados podem contribuir com sugestões e feedback por intermédio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.

Para acessar os atos normativos atualizados e obter mais informações sobre as mudanças em andamento, o Detran-SP disponibiliza um novo portal específico em seu site oficial. No endereço https://bit.ly/portariasdetransp, a sociedade encontrará um ambiente moderno e seguro para consultar e compreender as normas revisadas.

Sobre o Detran-SP:

O Detran-SP trabalha incansavelmente para prevenir acidentes e preservar vidas, buscando organizar o trânsito de forma mais segura e harmoniosa para todos os modais. O órgão mantém um compromisso firme em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, o Detran-SP está implementando gradualmente a transformação digital, tornando mais fácil o acesso aos serviços públicos e melhorando a qualidade de vida dos paulistas. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.