As condenações e incertezas do golpe e das reações

O dia seguinte à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-auxiliares de governo – pela denunciada tentativa de golpe de Estado – constitui um (ou vários) ponto de interrogação tanto para o futuro próximo quanto ao movimento político brasileiro das próximas eleições e dos anos que a ela se seguirão. Há, pendente, grande número de denúncias de inconformidade na denúncia e no procedimento do Supremo Tribunal Federal, que precisam ser dirimidos. A principal dúvida é aquela levantada pelo ministro Fux, que considera a suprema corte foro inadequado para julgar ex-presidentes e ex-integrantes do governo, como no caso. Há que se definir o que fazer nesse sentido e até onde a divergência do ministro, que repercute nacional e internacionalmente, vai ensejar recursos e outras providências, já que a instância responsável pelo julgado é a maior do País. Também se faz necessário definir até onde será possível o recurso a tribunais internacionais pelos advogados de defesa, que denunciam não terem tido o tempo hábil para analisar as denúncias e produzir a defesa dos clientes.

  O ponto mais urgente – e preocupante -, no entanto, está na relação dos Estados Unidos, que já sancionaram o ministro Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky e sobretaxaram com 50% de tributos as exportações brasileiras para aquele país. Não dá para esquecer que o presidente Donald Trump, parceiro ideológico de Bolsonaro, além das providências já adotadas, acena com a possibilidade de aplicar as sanções aos outros ministros que votaram pela condenação do ex-presidente brasileiro e seus ex-auxiliares e, concretamente, disse que não evitará retaliações, até militares, contra o Brasil. Para nós, que formamos a população nacional, é um grande problema a possibilidade de nosso país ser ocupado por tropas da principal potência militar do planeta. Melhor seria mitigar essa questão, mas não é isso que se vislumbra nas reações do presidente e do governo brasileiro.

  Se ficar confirmada a tendência do STF considerar cumprida a sua obrigação na questão do denunciado golpe, só restará à população a esperança de que o Congresso Nacional trâmite e vote a anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023 e os parlamentares se debrucem sobre alternativas pacificadoras. O Legislativo estará sozinho nisso, visto que o Judiciário já terá sua decisão e o Executivo – suposta vítima do virtual golpe – é fortemente contrário a qualquer abrandamento das penas.

  Sem qualquer juízo de valor sobre o decidido, torcemos para que o bom senso se faça presente e possa conduzir a Nação à pacificação, venha ela de onde vier e na medida que for menos traumática. O quadro que hoje vivemos é o resultado do esgarçamento do tecido político ao longo de anos, onde desenvolveram-se interesses e hábitos nem sempre de melhor qualidade e – o pior – surgiu e cresceu o ódio entre os segmentos políticos que, em vez de adversários, passaram a se comportar como inimigos figadais.

  É preocupante o quadro político vigente, onde o senso popular é de que  os Três Poderes deixaram de se comportar harmônicos e independentes como determina a Constituição, para divergirem e confrontarem. É desejável que os titulares e membros dessas instituições busquem o caminho das paz e do compromisso com o institucional. Há muita dúvida lançada ao ar sobre o tal golpe de Estado (ou sua tentativa). A sociedade necessita de definições e convencimento. Sem isso, o futuro será incerto... 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).