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A Notícia Precisa

A hora de conter gastos e proteger o erário

Depois que ficaram com o caixa baixo, em razão da política restritiva adotada pelo governo na esteira dos gastos com a pandemia, as emissoras de televisão começaram a demitir seus ídolos. Só aí é que o povo soube que a maioria deles passou anos recebendo polpudos salários sem ter de trabalhar. O fenômeno decorre da política adotada no setor, onde as empresas mantêm os contratos e pagam os salários dos seus principais artistas para impedir que estes prestem serviços aos concorrentes. Muito telespectador chegou até a desgostar daqueles que admirava pelo desempenho na telinha ao ver que, enquanto todo indivíduo comum é obrigado a produzir dias para ter salários e com eles pagar suas contas, enquanto os privilegiados ídolos só recebiam.
A rigor, a decisão de pagar ou não pelos dias, meses e anos que seus figurões ficaram fora do ar, é um problema das empresas, que são privadas. Mas o quadro muda a partir da constatação de que boa parte do faturamento das TVs é oriundo das verbas públicas nelas investidas pelos governos (federal, estadual e municipal). Logo, o salário que pagaram para seus destaques descansarem e principalmente não mudar para a empresa concorrente, tem origem nos impostos recolhidos pela população. É aí que o prestígio tanto da empresa quanto dos beneficiários entra em declínio. Essa dinheirama poderia ter emprego mais útil e, sendo obrigados a trabalhar para poder comer e pagar suas contas, os artistas estariam mais tempo na tela, desempenhando seus papeis para o púb lico que conquistou como fã. Nada contra o investimento de verbas públicas na TV, rádio, jornal e outros meios de comunicação, desde que tenha o objetivo de orientar a população, promover ações de interesse público, seja equitativo entre os veículos, não haja superfaturamento e nem o fito de promover pessoalmente o governante (obter elogios e inibir criticas) e de atacar o adversário. Isso, se acontecer, é malversação.
Mesmo não sendo crime, o esquema que o meio encontrou para manter suas equipes é, pelo menos, injusto, na visão do povo que tem de atuar profissionalmente todos os dias – e muitas vezes em jornadas duplas e até triplas – para conseguir realizar o numerário que necessita para levar a vida e saldar os compromissos. Pensamos que até o artista que recebeu sem trabalhar pode ter sido prejudicado porque perdeu um precioso tempo de sua vida profissional que, se estivesse solto no mercado, poderia ter usado para produzir novos sucessos. A camisa-de-força da TV endinheirada assemelha-se aos salários elevados – muito além do teto constitucional de R$ 41.650,92 de subsídio que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal – que os privilegiados do serviço público acabam auferindo como auxílio-palet ó, aluguel e outros penduricalhos que carreiam elevadas somas para seus bolsos e (para não esbarrar no limite) não são classificados como salários.
Por mais necessidade de persuasão que os governos tenham na manutenção de suas equipes, no relacionamento com o Legislativo e com diferentes interlocutores, a questão de teto salarial e de gastos precisa ser urgentemente modulada para evitar o desperdício dos recursos arrecadados da população via impostos e, principalmente, impedir que administrações pouco afeitas à economicidade da coisa pública, levem o país, os Estados e os municípios à bancarrota. Os tribunais de Contas – que existem tanto para a União quanto para Estados e municípios – deveriam atentar mais para a questão dos limites e impedir a extrapolação que possa levar o erário ao desequilíbrio que, se fosse na iniciativa privada, representaria a falência e o encerramento do negócio.
Quanto aos artistas, não podemos ignorar que – embora tenham ganho sem trabalhar – apenas aceitaram as regras do meio e nele viveram confortavelmente. Depois que foram descobertos em suas confortáveis posições, centenas deles perderam a mamata e agora têm de trabalhar seguidamente, da mesma forma que fazem os seus fãs e admiradores. Seus períodos sabáticos devem ser custeados pelos próprio bolsos, jamais pelos recursos carreados dos cofres do governo, que teriam mais utilidade de empregados em Saúde, Educação, Segurança Pública e outros setores de responsabilidade governamental que nem sempre são bem supridos.
O governo brasileiro, por definição, é perdulário. Convive com o gasto excessivo (e até ilegal) e com os esquemas de aquisição de votos e formação de maiorias parlamentares. Os homens e mulheres responsaveis deste país precisam se interessar por isso e tentar colocar um fim aos exageros, antes que sejamos obrigados a conviver com um grande e revolucionário desmanche de maus-hábitos como o que hoje começa na Argentina. Há que se fechar a porteira antes que as boiada escape…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br