A guerra entre os poderes; melhor acabar com isso…

Desde o dia em que o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidiram zelar pela independência do Poder Legislativo, o mau-humor e as turras adquiriram cadeiras cativas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

     Os congressistas que, desde a redemocratização do País, iniciada em 1985, conviveram com os governos de coalizão, onde sucessivos presidentes da República lhes remetiam emendas parlamentares, nomeações de indicados para cargos públicos e  outras benesses em troca dos votos que o governo necessitava para aprovar seus projetos, resolveram endurecer o jogo, que hoje é mais bruto. Durante as décadas de coalizão, o Parlamento tornou impositivas as emendas e agora não precisa mais submeter-se ao sistema parecido com a venda de votos. Os senadores e deputados têm liberdade para fatiar praticamente a metade do orçamento da União e dali retirar e enviar o dinheiro das emendas para onde bem entendem, via-de-regra, as suas bases eleitorais. E o governo, sem ter o que barganhar, tem de  desdobrar-se  em negociações políticas e, mesmo assim, sofre derrotas nos seus interesses.

Enfraquecido institucionalmente durante o longo período de submissão, o Congresso Nacional foi obrigado a conviver com o ataque vindo do Judiciário. Mais de uma centena de senadores e deputados foram processados (alguns deles condenados encarcerados) e decisões congressuais anuladas ou reformadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em represália, tramitam no Parlamento, projetos que propõem o enfraquecimento dos membros da corte, como a limitação dos seus mandatos (hoje vitalícios até os 75 anos de idade) e a impossibilidade de atuarem como legisladores ou algo semelhante. Outra matéria em andamento na Câmara é o fim do instituto do foro privilegiado que, em vez de beneficiar ou fortalecer os parlamentares, os coloca ao alcance dos tribunais superiores autorizando-os a processá-los. Também há propostas de que os ministros sejam impedidos de alterar os projetos aprovados no Legislativo.

As dificuldades mais recentes do Legislativo com o STF estão no recente despacho do ministro Gilmar Mendes que tentou tornar exclusiva do procurador-geral da União a competência para propor o impeachment de ministros. Diante dessa repercussão negativa, o próprio autor desistiu da medida. Quinta-feira (11-12), o ministro Alexandre de Moraes tornou sem efeito o projeto que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada e liberou a deputada Carla Zambelli da cassação do seu mandato. O argumento foi de que, como a parlamentar já está condenada no STF, a Câmara não tem competência para livra-la. A matéria deverá agitar Brasilia – especialmente a Câmara e o STF – nas próximas horas e até dias ou semanas.

Tudo o que temos hoje em termos políticos – como a polarização e o clima de guerra entre os adversários – faz parte de imperfeições desenvolvidas durante os 37 anos da vigência da Constituição. Em vez de aplicar os seus termos, notadamente o que considera independentes e harmônicos entre si os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), os grupos que fazem política e administração desenvolveram os temas derivados da Carta Magna à sombra dos próprios interesses e não do que estabelece o texto constitucional.

Hoje o País vive sob estado de guerra entre os Poderes. Em desobediência ao princípio legal que determina a harmonia e a independência. Governantes, parlamentares e membros dos altos escalões da burocracia deveriam trabalhar em busca do equilíbrio. Não devem os mais elevados Poderes Institucionais operar de maneira bélica. Além de perigoso, esse comportamento tende a atrasar o País e criar dificuldades à população. Acertem-se, senhores e senhoras, pelo bem da Nação.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).