A era da denúncia fácil

Verifica-se, cada dia mais, o vazamento de supostas ilegalidades cometidas por por cidadãos de diferentes setores que, além deles, também acabam por envolver autoridades e servidores públicos. Às vezes Ao também acabam enrolados na teia de malfeitos cardeais dos Três Poderes (Legislativo, E$xecutivo e Judiciário) e um sem número de membros das prateleiras de cima da administração pública, especiamente os ligados a órgãos fiscalizadores. O quadro de funcionários é da ordem de 12,5 a 13 milhões – 7.6 milhões nos municípios, 3,1 milhões nos 27 Estados e no Distrito Federal e 1,1 milhão na esfera federal. A máquina pública é uma intrincada engrenagem com regulamentos e obrigações nem sempre observadas pois muitas, apesar de continuarem em vigor, caíram em desuso por falta de ob servância dos governos e de interesse do próprio funcionalismo. O País viveu pelo menos dois períodos autoritários: a Era Vargas (1930-1945) e a Revolução de 64 (hoje rebat6izada ditadura – 1964-1985). Findos esses períodos, a classe política e o próprio funcionalismo passaram os anos clamando por liberdades e elas acabaram por vir. Apesar da modernidade administrativa, sucessivos governos afrouxaram os controles a ponto de hoje vivenciarmos anomalias administrativas como as facções do crime organizado que, mesmo operando na ilegalidade, respondem com grande parcela da economia nacional, sendo em algumas regiões maior do que a economia formal.

Na Nova República – período a partir de 1985 – quando os militares devolveram o poder federal aos civis, o País viveu a baixa dos controles de diferentes setores. Tanto que depois do recrudescimento da disputa política – por ocasião do impeachment da presidente Dilma Rousseff – passamos a conviver com o regime de denúncias que motivou escândalos financeiros e acabou até levando o presidente Lula a amargar 580 dias de prisão na sede da Operação Lava-Jato, em Curitiba (PR). Desde então vivemos chuvas e trovoadas no setor econômico e judicial. Centenas de figurões foram processados e encarcerados. Em suas 79 operações, a Lava Jato efetuou 349 prisões preventivas e 211 temporárias, totalizando mais de 500 punições. E de lá até o presente verificam-se muitos outros castigos, parte deles decorrentes da polarização entre a esquerda de Lula e a direita de Jair Bolsonaro. São muitas as denúncias entregues aos órgãos de fiscalização e hoje se expalham a membros do Legislativo, Executivo e até do Judiciário em seus altos escalões.

Esse, o quadro de denuncismo. Em vez de queixas apresentadas às autoridades ou diretamente à imprensa, o mais confortável e civilizado seria revigorar as atividades das ouvidorias, corregedorias e órgãos afins para que as irreghularidades eventualmente identificadas recebessem a devida apuração na origem e só depois de conhecidos os fatos, serem eles transferidos aos órgãos punitivos. Fala-se atualmente de órgãos públicos que passam à frente denúncias em vez de apurá-las dentro dos regulamentos verificadores. Isso pode levar a prejuízos aos denunciados mesmo antes de apurado se têm ou não culpa nos atos denunciados. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, acaba de requisitar procedimentos investigatórios sobre a Receita Federal por conta de informes supostamente partidos daquela constrições que colocam ministros daquela corte e familiares como suspeitos de crimes. Também acusa-se setores da Polícia Federal de ter vazado informações não conclusas. O ideal seria que tanto essas repetições quanto as demais – federais, estaduais e municipais – fossem diligenciadas para não promover denúncias e, ao apurar irregularidades, encaminhassem os relatórios aos órgãos de apuração e fiscalização. Jamais colocarem em público revisadiinformes que ainda dependam de confirmações ou novas diligências…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).