A reeleição, a turbulência e o atraso político

Com a polarização e os elevados níveis de intolerância e inimizade, estamos chegando ao fim de mais um difícil ano político. Sem dúvidas, um dos mais turbulentos períodos da história nacional em tempos de paz. Dirigentes e militantes políticos investem forte contra seus adversários, recorrendo a toda sorte de expedientes – inclusive à mentira – com o objetivo de alijar os concorrentes e garantir a sobrevivência própria e dos grupos. O denuncismo é elevado, o que leva a máquina judiciário-policial do Estado a, em vez de ser empregada no desvendamento de crimes comuns, ser hoje largamente mobilizada em operações de repressão a parlamentares, altos servidores públicos de todos os Poderes e dirigentes políticos enredados em narrativas – falsas ou verdadeiras – relativas a comportamentos inadequados. Não dá para esquecer que Lula passou mais de 500 dias encarcerado sob várias condenações e depois acabou liberto e reabilitado para concorrer e exercer o atual mandato presidencial. E que Jair Bolsonaro – que governou entre 2019 e 2022, hoje sofre recolhido à prisão por pena de 27 anos, mediante acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado cujo processo de apuração é dos mais estranhos e, segundo observam os cultores do Direito, transcorreu em foro indevido e não atendeu aos requisitos do devido processo legal, que tem de oferecer ao réu os meios de defesa.

  É espantosa a luta entre os Poderes Institucionais que, pelos ditames da Constituição que os instituiu, deveriam ser “independentes e harmnônicos entre si. Mas o que se verifica, sem qualquer dificuldade de identificação, é invasão de um Poder sobre as atribuições dos demais e vice-versa. Judiciário fazendo leis, Legislativo judicando e Executivo avançando sobre as prerrogativas de Judiciário e Legislativo, num quadro frequentemente denunciado como desobediência  constitucional.

Em 1985 – quando os militares de 1964 devolveram o poder aos civis depois de governarem o País discricionáriamente por 21 anos, a grande aspiração da classe política era construir a democracia autêntica. Instalou-se a Nova República, que reformou a Constituição e muitos dos itens do ordenamento político nacional. As centenas de políticos que o regime de exceção viveu no exílio ou até mesmo presos politicamente, fizeram tudo o que puderam para impor a ordem democrática. O choque de opiniões entre os grupos produziu problemas, inclusive os impeachments dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff e serviru de combustível para a polarização e o ódio entre os políticos que, para defender os próprios interesse4s, passaram a perseguir e combater os adversários, como se estes fossem indivíduos merecedores da eliminação.

Quando os militares assumiram o governo, em 1964, haviam 13 partidos políticos. Restaram apenas dois (a situacionista Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o oposicionista MDB (Movimento Democrático Brasileiro), criados em 1966, que assim permaneceram o final do seu período, os governos militares voltaram a admitir o pluripartidarismo, agremiações extintas anos atrás foram recriadas e outras fundadas. Caso típico do Partido dos Trabalhadores, criado em 1980. Houve, porém, o “excesso de democracia”, que nos conduziu a ter 30 partidos registrados e outros 70 com pedido de registro (que com o passar do tempo a razão de existir).

O embate ideológico e político entrre os diferentes foi se ampliando até que, depois do afastamento de Dilma e da prisão de Lula, ganhou aspectos de turbulências. Com Bolsonaro, a direita ganhou forças e a partir de então a luta ganhou contornos de guerra e só t5em se agravado nos últimos anos. O comportamento político de magistrados do Supremo Tribunal Federal, diuturnamente denunciados no meio partidário, é outro explosivo ingrediente desses tempos.

Uma das razões que nos levaram a desembarcar na polarização é a reeleição de presidente da República, governador de Estado e prefeito municipal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997. Vislumbrando a possibilidade de exercer um novo mandato em seguida ao primeiro, os governantes, em vez de governar, usavam seus tempos e recursos para fazer campanha. E o político foi se deteriorando dia após dia.

Agora tempos, em andamento no Congresso Nacional, o projeto que elimina a reeleição de presidente, governador e prefeito, redefine os mandatos para a duração de cinco anos e determina que todos os ocupantes de cargo eletivo federal, estadual e municipal, sejam eleitos num só dia e não mais a cada dois anos como tem ocorrido nas últimas décadas. Já houve uma tentativa de se fazer todas as eleições num só dia (em 1982), mas a medida foi suspensa por interesse dos. Espera-se que a providência se concretize nas próximas eleições e que, não tendo o apelo para reeleger-se, os governantes dediquem seu tempo para administrar o País, o Estado e o município, coisa que jpa estar fazendo desde 1997, quando a reeleição passou a povoar seus cérebros e nos conduziu ao impasse em que o País hoje vive…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).