A solução ao tarifaço e a divisão dos Poderes

A ordem executiva assinada nesta quinta-feira (20), pelo presidente Donald Trump, recoloca no polo positivo as relações econômicas entre Estados Unidos e Brasil. As duas nações retomam o clima positivo que construíram ao longo de dois séculos e foi importante para o bem-estar dos dois lados da relação. Depois de revogar dias atrás a tarifa de 10% que gravou praticamente todos os parceiros comerciais ao redor do planeta, os EUA agora eliminam os 40% que vigoravam desde julho sobre os produtos (café, carne bovina, frutas diversas e manufaturados) que o Brasil fornece aos Estados Unidos. Com o imposto zerado, o produtor brasilelro coloca seu produto a preços competitivos no mercado norte-americano e os compradores de lá são beneficiados por preços mais justos do que os gravados pela tarifa elevada.

     Os setores do agronegócio que produzem as mercadorias fornecidas pelo Brasil aos EUA festejam o acontecimento e preparam-se para avançar nas negociações, agora com as vistas voltadas para os produtos manufaturados. O comércio com os EUA é um dos principais que mantemos na pauta internacional. Vale lembrar que a decisão dessa quinta-feira é resultado do encontro do chanceler brasileiro Mauro Vieira com o secretário de Estado americano Marco Rubio, que sucedeu reuniões onde também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os três formam o grupo de negociadores designado pelo presidente Lula da Silva para tratar dos negócios brasileiros frente ao governo de Washington. Lembremos ainda os encontros pessoais de Trump e Lula na assembleia da ONU e na Malásia. Ainda bem que as discussões evoluíram.

     No interesse de brasileiros e norte-americanos, os dois lados devem evitar os radicalismos e principalmente o proselitismo que possa colocá-los em posição antagônica e prejudicar os interesses dos dois povos. Por mais amigo e simpatizante que Lula seja de Nicolás Maduro, pensamos que não deve imiscuir-se na sua luta contra o governo norte-americano, pois esta envolve interesses que não são os brasileiros. Da mesma forma, outros países que venham a divergir de Trump e sua equipe não devem encontrar no Brasil o seu ferrenho e incondicional defensor. Cada problema é um problema e tem de ser tratado no foro adequado. Até mesmo as divergências entre o governo Trump e o Supremo Tribunal Federal brasileiro não devem ser problemas do governo de Brasília, mas da corte de justiça. Afinal, numa república como a nossa, os poderes são independentes e harmônicos e devem eles próprios resolver suas questões. Agora, que já temos em solução o tarifaço norte-americano – motivado em parte pela divergência com o STF, não deve o Poder Executivo (nem o Legislativo) investir seu espaço de negociação para resolver o contencioso do Judiciário. Aquele poder, que é independente, tem de reunir as condições para fazer valer nacional e até internacionalmente suas decisões sem precisar o aporte dos dois outros esteios do tripé constitucional.  A economia brasileira já teve prejuízos por questões partidas do movimento judiciário. O mais indicado é que a suprema corte – hoje gravada por represálias norte-americanas – esteja em condições de resolver seus problemas sem que isso possa prejudicar o País genericamente. Se Lula  e seus ministros cuidarem do contencioso do seu governo em relação ao governo de Trump e o Congresso Nacional brasileiro mediar seus possíveis problemas com o similar norte-americano, não restará nada mais a fazer do que o Judiciário brasileiro entender-se com o dos EUA, sem cruzar interesses entre setores diferentes da administração pública. Cada um no seu quadrado e ninguém prejudicado pelas atitudes dos vizinhos...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).