O crime organizado, as autoridades e a integridade nacional

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ser favorável à classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista. A declaração foi dada em entrevista coletiva, sábado, na cidade de Mirandópolis, região noroeste no interior de São Paulo. Durante a semana, o governante já havia definido seu propósito de ajudar o governo do Rio de Janeiro no combate ao Comando Vermelho, alvo da megaoperação que resultou em 120 mortos, uma centena de presos e um grande arsenal de armas apreendido.

O acontecimento carioca recebe o apoio de outros governadores de direita e até do exterior. Recorde-se que a sugestão inicial para declarar PCC e CV terroristas veio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Lula rejeitou sob o argumento de que essa alternativa não faz parte da legislação penal brasileira.

Mas é necessário destacar que o combate às organizações criminosas é o propósito de setores do governo federal responsáveis pela segurança pública. A providência faz parte das propostas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a incluiu no projeto da PEC das Segurança Pública. Sua aplicação só não tem evoluído por causa da polêmica criada junto aos governadores, que não concordam com detalhes da lei proposta que, na opinião deles, transfere para a União direitos e tarefas tradicionais dos Estados. Mas agora, diante do estouro da questão no Rio de Janeiro, o próprio governo federal se mobiliza pela instituição de legislação anti-facção criminosa. Pelo bem da Nação, governos federal, estaduais e até municipais precisam se entender e buscar o ponto de consenso.

As facções do crime organizado são antigas. O Comando Vermelho surgiu do encontro de presos políticos com criminosos na prisão do Rio de Janeiro. Da relação, os criminosos assimilaram as táticas de guerrilha dos dissidentes políticos e passaram a subjugar a população, como hoje faz com grande força no Rio e em outras localidades onde se encontram. O PCC, nascido em 1992, teve como primeiro objetivo proteger os detentos e trabalhar por melhores condições nos presídios. Mas ambos diversificaram e hoje têm muitas e rendosas atividades, entre as quais o tráfico internacional de drogas, colocado sob a mira do governo norte-americano.

O crime organizado cresceu vertiginosamente no Brasil por várias razões. A principal delas, no entanto, foi a política adotada pelos sucessivos governos que tratavam os criminosos como vítimas da sociedade e, com isso, afrouxaram o combate às suas atividades. Hoje existem Comando Vermelho e PCC e mais 70 organizações de menor porte que atuam local e regionalmente em todo o País. As duas principais têm atuação nacional e transnacional, com tentáculos na Europa, Estados Unidos e outras partes do planeta.

     As áreas faccionadas são perigosas. Subjugam vastas regiões, exploram negócios pequenos e grandes como a produção e distribuição de combustíveis e estão até no mercado financeiro, disputando o investimento com os capitalistas da economia nacional. As sucessivas operações policiais e do Ministério Público tem revelado as atividades das facções e as transformado em investigações. Cada dia tem ficado mais claro o crescimento do crime organizado. Agora, chegou-se à insustentabilidade e as autoridades – Executivo, Congresso Nacional, Poder Judiciário e todos os detentores do “imperium” brasileiro precisam agir até para evitar que, na falta de controle local, o território nacional ainda venha a ser ocupado por tropas estrangeiras como a que o presidente dos Estados Unidos, em ação de defesa do seu país contra a entrada e o ataque do narcoterrorismo, já acantona tropa e frota bélica no Mar do Caribe e ameaça entrar na Venezuela e outros países onde haja o narcotráfico. É preciso agir para manter a autoridade e a integridade nacional... 

Tenente e Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).