Tempo de sobressalto e preocupação

A semana que começa é uma daquelas que prometem muita emoção, susto e sobressalto. E ninguém, em sã consciência, é capaz de prever, com certa segurança, como poderá terminar e o que deixará encaminhado.
Desde o último dia 6, os produtos brasileiros são tarifados em 50% do seu preço quando desembarcam nos EUA, e ainda não há o menor sinal de encontro dos presidentes Lula e Trump para a tentativa de acordo. Pelo contrário, há a ameaça de mais sanções ao Governo, Judiciário e até a parlamentares, com sérias repercussões na Economia nacional. Os governadores se esforçam para diminuir o impacto, mas tudo ainda é incógnita.
São formuladas graves denúncias de fraudes nas eleições brasileiras de 2022, onde Lula ganhou de Bolsonaro. Tais ações, supostamente executadas à soldo do governo democrata norte-americano presidido por Joe Biden e operadas por órgãos públicos, empresas e cidadãos em prejuízo ao ordenamento jurídico. Ex-assessores denunciam, ainda, irregularidades no Supremo Tribunal Federal. Senadores e deputados oposicionistas impediram o trabalho das sessões do Congresso Nacional na volta do recesso e agora são ameaçados de punição. As redes sociais fervilham com informações catastróficas, difíceis de sabermos se verdadeiras ou falsas.
O noticiário internacional diz que o presidente Trump – que oferece prêmio de US$ 50 milhões a quem der informações que levem à prisão de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, cuja reeleição é contestada – já teria tropas posicionadas para prender o governante. Também se afirma que o chefe do governo estadunidense ordenou que os militares do seu país intervenham no combate às facções criminosas e ao narcotráfico nos diferentes países, inclusive no Brasil.
A nós, brasileiros, a maior expectativa se encontra no Congresso, onde estão pendentes a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro – agora favorecidos pelas denúncias de que teriam sido vítimas de ilegalidades nas apurações e prisão -, a PEC que revoga o foro privilegiado e retira os parlamentares do julgamento no STF. O projeto que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito é outra matéria explosiva. Mas nem tanto quanto a tramitação de pedidos de impeachment de autoridades.
Semana passada foi apresentado, com 41 assinaturas, novo requerimento de afastamento do ministro de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não pautará a matéria, mesmo que todos os 81 senadores tivessem assinado.
Sem entrar no mérito da proposta, somos de opinião que o presidente da casa legislativa não deveria engavetar os pedidos de afastamento das autoridades denunciadas. Eles o fazem há pelo menos 30 anos, mas isso é um mal tanto ao País quanto aos denunciados. A Lei do Impeachment, em vigor desde 1950, estabelece que os pedidos protocolados na Câmara (contra o presidente da República) e no Senado (relação a ministros dos tribunais superiores) devem ser apresentados ao plenário na sessão seguinte à entrada. Sua tramitação, além de cumprir a lei, ainda poderá oferecer oportunidade de defesa aos acusados. É um aleijão jurídico que precisa ser corrigido.
O País precisa resolver essas pendências da melhor forma. Cumprir exemplarmente a Constituição e o ordenamento jurídico dela decorrente. Do contrário, há o risco de nos tornarmos párias globais e perdermos o respeito internacional de que ainda desfrutamos. Que cada brasileiro, especialmente os mandatos e de algum tipo de poder, cumpra integralmente seus deveres para com a Pátria.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).