Novos deputados e a crise dos Três Poderes

O Senado e a Câmara aprovaram na noite de quarta-feira o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Como foi modificado, o texto, que já havia passado pelo crivo dos deputados, precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou também na quarta-feira a alteração. Se sancionada, a regra valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos detalhados – o mínimo necessário – e 33 contrários. A edição da redação final terminou com a fotografia de um destaque (trecho em separado). Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.
O Parlamento elaborou e votou o projeto por meio de requisição do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou para 30 de junho (segunda-feira próxima) o prazo para os congressistas estabelecerem uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022.
O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração de eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas. “As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque são um percentual. As emendas individuais exigem a 2% da receita líquida corrente do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou durante a leitura da proposição .
Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.
“Sete Estados perderiam representação. Cinco deles são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou o relator.

Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.
Na votação do Senado, PL, MDB e PT libertaram suas bancadas. O Novo orientou-se contra e tentou travar a votação, alegando que o projeto não foi analisado pelas comissões do Senado e que a sessão foi vazia por conta das festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder […] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, declarou Girão.
O relator, Marcelo Castro, rebateu e disse que a decisão do STF não proibia novos assentos.
“Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de ser alterado em 513. Pelo contrário, o número será previsto pelo Congresso, é competência do Congresso”, disse Castro.
Impacto nas contas públicas
Para o relator do Senado, o projeto é “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.
Pelo efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas podem de deputados estaduais, que custam mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
Na medida em que se projeta para a criação de postos de deputado estadual, o projeto planejado deve interferir também nas eleições municipais de 2028, criando novas cadeiras nas Câmaras Municipais das localidades que, segundo o Censo, também aumentaram a população.
A aprovação da ampliação da Câmara dos Deputados por imposição do STF aprofunda o sentimento (e protesto dos opositores) à interferência da suprema corte sobre o Poder Legislativo. Mas, no caso, também envolve o Executivo. Comenta-se nos bastidores que a abertura de caminho para a tramitação e aprovação da matéria é fruto de um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Hugo Motta. Segundo as fontes, eles se rebelaram contra o presidente Lula e principalmente pela “parceria” destes com os ministros do STF e começou uma fase de dificuldades entre o Palácio do Planalto e os parlamentares.
Deputados e Senadores foram eliminados, pelos acontecimentos dos dois últimos meses, se retiraram da parceria com Lula e sua equipe a ponto de já circularem propostas de abertura do processo de impeachment presidencial. Oremos pelo Brasil…