Votar bem para não se arrepender

Está começando, discretamente, um movimento que chama a atenção do eleitorado para a eleição de Senador. Em 2026 serão renovados os mandatos de 54 senadores, isto é, dois terços do Senado Federal. Serão conduzidos ao posto, com todos os direitos e deveres, dois representantes de cada Estado.
Aquela casa legislativa – também conhecida como Câmara Alta – é a mais importante do Poder Legislativo. Com membros de idade acima dos 35 anos, é o órgão revisor dos projetos aprovados na Cåmara e, em ordem reversa, tem as matérias de sua autoria revisadas pela Câmara. Diz-se que, composta por elementos que já atingiram a maturidade, é o pires que esfria o fundo quente da xícara, vinda da Câmara, onde os deputados são mais jovens (a partir de 21 anos). Desde sua criação, ainda no Império, foi classificada como Poder Moderador.
Hoje, na vida republicana, a Constituição define Legislativo (Senado e Câmara) Executivo e Judiciário como os Três Poderes da União e os coloca como autônomos, harmonicos e independentes entre si, Cada um com suas funções específicas e inalienáveis. Mas a prática não tem sido a melhor em razão da polarização político-ideológica. Começou com parlamentares minoritários recorrendo ao Judiciário para invalidar projetos de seu desagrado aprovados pela maioria. E, para espanto geral, o Judiciário aceitando a provocação e intervindo no outro poder. A deterioração das relações levaram ao atual estado de coisas, onde parlamentares são processados e até encarcerados por ordem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de matérias aprovadas na Câmara ou no Senado, passarem pela questionável análise politica do tribunal.
A principal motivação do alerta sobre a eleição de senadores é para que a população se esforce para eleger políticos com mais habilidades para fazer valer as prerrogativas do Legislativo. Que não tenham a preocupação de questionar o Judiciário mas mantenham a porta fechada para que o outro poder não interfira em suas atividades.
Ainda mais. Além de guardar as prerrogativas do dia-a-dia, os parlamentares – até para manter a força e a representatividade do Poder Legislativo, precisam resolver a questão dos pedidos de impeachment. O Senado é a casa destinatária dos pedidos de afastamento de ministros dos tribunais superiores (inclusive o STF), mas até agora, todos os pedidos lá protocolados foram engavetados pelos sucessivos presidentes, em visíveis conchavos. Da mesma forma, os pedidos de afastamento do presidente da República também, são remetidos ao gavetão da Cãmara. Até agora só três requerimentos tramitaram, contra Getulio Vargas, em 1954, que ganhou a votação e não foi punido e de Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016), destituídos.

A Lei do Impeachment determina que quando o requerimento foi protocolado na casa legislativa competente, deve ser lido na sessão seguinte e submetido à votação do plenário, que é soberano. A prática adotada, no entendo, desobedece essa determinação legal e , sem dúvida, fragiliza o Poder Legislativo diante de Judiciário e Executivo. Espera-se que se encontre o reequilíbrio entre as forças institucionais pois, com as fissuras hoje existentes, os grandes prejudicados são o País e, logicamente, todo o povo..
Importante: além de votar bem para senador, o ideal será se conseguirmos esse mesmo procedimento ao votar para presidente, governador, deputado, prefeito e vereador. Quanto mais preparado for o ocupante dos cargos eletivos, mais bem servida estará a comunidade…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).