Justiça determina que prefeito de Mogi das Cruzes conceda acesso à equipe de transição

O Juiz Bruno Machado Miano, do Fórum de Mogi das Cruzes, determinou que o atual prefeito Caio Cunha (Pode) dê acesso à equipe de transição da prefeita eleita Mara Bertaiolli (PL) de todo o sistema de documentação da prefeitura.
A equipe de transição recebeu da Prefeitura três senhas que davam acesso a todo o sistema de tramitação interna dos documentos da Prefeitura. Porém, no dia 18 de dezembro, o prefeito Caio Cunha deu uma entrevista coletiva, onde declarou que o processo de transição estava encerrado. Assim, as senhas foram canceladas.
Diante disso, a equipe de transição imperou um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Mogi requerendo uma liminar para continuar a ter acesso ao sistema, o que foi concedido pelo juiz Bruno Miano, que determinou o restabelecimento urgente do acesso, sob pena de o prefeito Caio Cunha incidir em crimes de desobediência e de responsabilidade.
Na sentença, o juiz alega que o prefeito não pode esconder dados e informações da prefeita eleita e sus equipe , que vão assumir no dia 1⁰ de janeiro já com responsabilidades e decisões a tomar, não podendo agir sem conhecimento. A Prefeitura também não pode impedir o acesso da equipe de transição às dependências nem aos secretários municipais.
O Juiz ainda argumentou que a Prefeitura não possui dono, portanto o prefeito precisa seguir as regras e atender aos pleitos da equipe de transição legitimamente constituída. A equipe de transição foi representada pelo advogado dr. José Gustavo Ferreira dos Santos.