Com a rejeição das contas da Câmara de Poá pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício de 2021, quando era presidente o vereador Diogo Pernoca, fica uma dúvida no ar: se o vereador poderá concorrer nas eleições deste ano. O vereador tem divulgado que é pré-candidato ao cargo de prefeito pelo PTB/PODEMOS.
As contas durante seu mandato foram rejeitadas pelo Tribunal por irregularidades nos gastos com combustível e aquisição de bens sem justificativa e necessidade, sendo consideradas pelo Tribunal falhas graves, por isso as contas foram rejeitadas por unanimidade.
Pela Lei Complementar 64/90, a Lei de Inelegibilidade, em seu artigo 1⁰, alínea g, ficam inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa e a desaprovação de contas enquanto presidente de Câmara é considerada conduta grave e insanável.
Então, fica a dúvida se o vereador Diogo Pernoca poderá concorrer às eleições deste ano, dúvida que deverá ser sanada na apreciação das candidaturas pelo Tribunal Eleitoral.
A Notícia Precisa
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