Rosana Valle quer dinheiro do Fundo Nacional no combate ao tráfico internacional de drogas em cidades portuárias

Para deputada federal do PL-SP, o crime organizado tem se valido dos portos, como o de Santos-SP, para a distribuição de entorpecentes em todo o mundo; medida chega como resposta ao confronto entre forças de segurança do Estado e criminosos no Guarujá-SP, nos últimos dias

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou há poucas horas um projeto de lei (n° 3645/23) que libera recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate do tráfico internacional de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes. A medida, de caráter preventiva e ostensiva, visa estruturar as forças de segurança em municípios de todo o País que se adequem às especificações e chega como resposta ao confronto entre forças de segurança do estado e o crime organizado no Guarujá-SP, nos últimos dias:

“O tráfico de drogas tem se valido dos portos, como o de Santos-SP, para a distribuição de entorpecentes em todo o mundo. Este ‘negócio’ está ganhando proporções trágicas e fazendo reféns comunidades inteiras, resultando em pânico nas pessoas e nos comércios. Quando a Polícia chega para fechar o cerco é recebida à bala de grosso calibre, como aconteceu no Guarujá. Um confronto, então, foi desencadeado. Hoje, se contam os corpos. Mas, o que a ação vai melhorar a Segurança Pública local? O início de tudo isso, pelo menos no litoral sul, está no porto de Santos. Precisamos aumentar sua segurança e inibir o tráfico”.

A proposta da parlamentar do PL-SP prevê que recursos do FNSP sejam utilizados de maneira efetiva no combate ao crime organizado nas regiões que circundam os complexos portuários. Com a liberação, os governos estaduais poderão utilizá-los de maneira integrada com a Polícia Federal (PF) e demais forças de segurança:

“O tráfico de drogas é uma grave ameaça à Segurança Pública e à integridade social em nosso País. Esse contexto exige a implementação de estratégias diferenciadas e a alocação adequada de recursos. Do jeito que está, não dá para ficar. É preciso uma resposta estatal contundente ao comércio ilegal de drogas em regiões portuárias. Senão, sempre estaremos enxugando gelo”, justifica Rosana.

Depois de protocolado, o projeto de lei 3645/23 será despachado para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, se aprovado em Plenário, seguirá para a apreciação do Senado Federal.

6 toneladas para a Bélgica
De janeiro a julho deste ano, a PF e a Receita Federal já apreenderam mais de 6 toneladas de drogas no Porto de Santos. Somente numa operação, em maio de 2023, foi interceptada 1,1 tonelada de cocaína no complexo portuário. A droga estava escondida num contêiner que tinha como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica.

Numa outra ação desencadeada em junho, foram apreendidos outros 75 quilos de entorpecentes que estavam escondidos num navio. A embarcação seguiria para o Porto Novo Creek, na Nigéria.

Segundo a deputada federal, nos últimos quatro anos, período de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Fundo de Segurança Nacional repassou R$ 3,3 bilhões às unidades da Federação, mas apenas R$ 867,5 milhões dessa verba foram ou estão sendo executados:

“Ou seja, 74% do montante não tiveram destinação e seguem represados nas contas dos estados e do Distrito Federal. Extrema burocracia, a pandemia da Covid-19 e a falta de servidores estão entre as causas apontadas pelos estados e por especialistas para a pouca utilização do recurso. É preciso reverter essa situação”, complementa Rosana.