O evento, um dos maiores da América Latina sobre a Gestão Fiscal dos Municípios, acontece entre os dias 03 e 05 de agosto de 2021, de forma totalmente online. A cada evento, são apresentados trabalhos relativos aos temas, e os melhores, escolhidos por uma comissão avaliadora, são incluídos no livro oficial do SENAM. As inscrições para os trabalhos deste ano já estão abertas e podem ser realizadas até o da 19 de abril.
O evento, organizado pela AAFIT – Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, vai acontecer, pela primeira vez, de forma totalmente online. Os trabalhos apresentados para o Prêmio SENAM que obtiverem destaque da banca examinadora integrarão o livro “Gestão Fiscal Municipal – Tributação, Orçamento e Gasto Público” vol.8, que será publicado em parceria com a Editora Quartier Latin e será lançado no XI SENAM®. Este ano, os temas são Gestão Tributária e Gestão Orçamentária ou do Gasto Público.
As inscrições para o Prêmio SENAM 2021 já estão abertas e os trabalhos devem ser atuais, aplicáveis para o contexto brasileiro, com enfoque nos Municípios, ou em sua relação com os demais entes federados – União e Estados. Serão premiados os dois primeiros em cada categoria, sendo R$ 5 mil ao primeiro colocado e R$ 3 mil ao segundo. Os trabalhos devem seguir o regulamento de aspectos formais XI SENAM.
Cada autor pode inscrever apenas um trabalho para avaliação. Serão aceitos trabalhos exclusivamente através do Sistema de Submissão de Trabalhos, que tiveram a data de entrega prorrogada até 19 de abril. Entenda as categorias escolhidas para este ano:
- Gestão Tributária:
Temas relacionados a Gestão na Administração Tributária (boas práticas em quaisquer órgãos de Administração Tributária, sejam de legislação, fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos, relacionadas ou não a uso de sistemas) e Direito Tributário Material e Processual (interpretação da legislação tributária).
- Gestão Orçamentária ou do Gasto Público:
Temas a respeito de política econômica e financeira do Município, observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; controle dos gastos públicos; controle da dívida municipal; administração dos compromissos financeiros, haveres e disponibilidades do Município; controlo da arrecadação orçamentária e extra orçamentária do Município; gerenciamento e administração das dívidas interna e externa do Município, operação de crédito e de repasses realizados por meio de convênios e acordos. Contabilidade dos atos e fatos da Administração e dos demonstrativos contábeis.
Link do evento: https://senam.org.br/
Sobre o SENAM
O SENAM® busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de Gestão Fiscal em Municípios, contribuir para um melhor desempenho das Administrações Tributárias Municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalece as Prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. O SENAM® busca também apresentar e discutir temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente do Direito Tributário Municipal de Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina jurisprudência judicial.
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