Artesp recebe empresas de fretamento de ônibus para tratar de nova regulamentação

Reunião que contou com presença de representantes da Assembleia Legislativa e da Amobitec pede por maior modernização

Representantes da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se reuniram para discutir algumas ações que contribuirão para uma maior mobilidade e mais inovação para o sistema de transporte rodoviário de passageiros.

Durante o encontro foi apresentado o resultado da consulta pública sobre o setor feita pela Artesp e reaberto o diálogo entre as empresas e as agências. Os pontos principais desta consulta são:

• a obrigação do “circuito fechado”, com a mesma relação de passageiros para os trechos de ida e volta, e de caráter “ocasional”;
• a apresentação do “Comunicado de Viagem” com antecedência mínima de 48 horas, contendo trajeto, municípios e locais de origem e destino, motivo, relação de passageiros e cópia da nota fiscal, dentre outros dados;
• a permissão para alteração de apenas 5% dos passageiros listados no “Comunicado de Viagem”;
• a proibição de “identificação visual de empresa parceira”.

Ao final, foi esclarecido para os presentes que as contribuições para uma nova regulamentação ainda estão sendo compiladas, e que futuramente serão respondidas, além de que vão ajustar a Minuta de Portaria, de acordo com o que for acatado. A Artesp se comprometeu a retornar para o setor em 30 dias com propostas mais assertivas para a regulação. Além disso, será criado um grupo de trabalho com as secretarias de turismo e transportes, para apresentarem a proposta ao Governador e Vice-Governador.

“A Amobitec acredita que o fim do circuito fechado e uma regulamentação mais atualizada com as tecnologias e anseios da população no que se refere a viagens intermunicipais. A inovação deve ser vista como aliada ao cumprimento dos requisitos de segurança. As empresas de tecnologia são cumpridoras e garantidoras de elevados patamares de qualidade e segurança na prestação dos serviços aos usuários de suas plataformas”, afirma Luiz Motta, Presidente da Amobitec.