Medida tem por objetivo amenizar a situação da população diante do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB) sancionou a Lei 3.281 de 13 de abril de 2020, proposta pelo vereador Renato Caroba (PT), que determina a suspensão das multas e dos juros referentes a todos os tributos municipais por um prazo de 90 dias. A medida tem por objetivo amenizar a situação dos arujaenses diante do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O projeto foi apresentado em nome da Câmara Municipal e aprovado no dia 20 de março. Pelo texto, o prefeito poderá ainda prorrogar o prazo de suspensão das cobranças.
“Entendemos que num momento como esse é preciso concentrar todos os esforços no combate a essa pandemia que atinge todo o mundo e também buscar alternativas que contribuam para aliviar o sofrimento daqueles que mais estão sendo prejudicados”, disse o vereador.
Outra proposta apresentada por Caroba e acatada pelo prefeito foi a que autorizou o remanejamento da verba de R$ 500 mil que seria designada à Festa das Nações carro-chefe das festividades municipais, para o programa arujaense Renda Mínima, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O decreto municipal de nº 7.368 de 07 de abril foi publicado no dia 16 de abri) no Diário Oficial.
O objetivo é ampliar a cobertura do programa de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social e que mais foram afetadas com o isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus (Covid 19).
Caroba destacou que se trata de uma importante conquista que ajudará muitas famílias que tiveram suas atividades profissionais interrompidas sem nenhuma garantia de renda. A proposta inicial previa o repasse de R$ 600 mil, mas como R$ 100 mil estavam empregados em contratos vigentes o valor autorizado teve de passar por essa alteração.
“Não sou contra festas, mas nesse momento precisamos cuidar das pessoas e fazer com que esse dinheiro chegue diretamente às mãos daqueles que mais precisam. Por conta da pandemia, o número de munícipes que tem procurado a Assistência Social cresceu absurdamente”, destacou.
Para facilitar o acesso ao programa Caroba também apresentou projeto de lei que flexibiliza o atendimento ao Renda Mínima no município de Arujá. O objetivo é desburocratizar as regras para ingresso ao programa. Entre elas está o critério de que quem recebeu o benefício nos últimos dois anos só poderia ser contemplado novamente depois de cinco anos.
Também é de Caroba a iniciativa para que sejam incluídos alimentos in natura adquiridos de produtores da cidade na cesta que será entregue aos alunos como forma de suprir a merenda escolar. A medida visa aliviar os impactos do isolamento social que vem afetando vários setores da economia, como os agricultores locais.
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