Proposta foi enviada ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e deve ser encaminhada à Câmara nos próximos dias; objetivo é aplicar o recurso em programas de transferência de renda diante das necessidades impostas pelo enfrentamento ao coronavírus
O vereador Renato Caroba (PT) encaminhou ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) na tarde da última sexta-feira (27 de março) proposta para remanejar R$ 600 mil que estava destinado para a Festa das Nações para a Secretaria de Assistência Social. O objetivo é que o valor seja aplicado no programa Renda Mínima ou outro de transferência de renda em função das necessidades impostas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid 19).
Por se tratar de um projeto de competência do Executivo, cabe ao prefeito aceitar a proposta e encaminhar o texto à Câmara para ser votado. Segundo Caroba, isso deve ser feito dentro dos próximos dias, haja vista a urgência da iniciativa.
“Não sou contra festas, mas nesse momento precisamos cuidar das pessoas e fazer com que esse dinheiro chegue diretamente às mãos daqueles que mais precisam. Por conta da pandemia, o número de munícipes que tem procurado a Assistência Social cresceu absurdamente. Nossa proposta já está com o prefeito, que acenou positivo. Esperamos que envie o projeto para a Câmara o mais rápido possível”, destacou.
Entre outras medidas Caroba também propôs e a Câmara acatou e aprovou na sessão do dia 20 de março projeto de lei que determina a suspensão das multas e dos juros referentes a todos os tributos municipais por um prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogar ainda mais o prazo de suspensão das cobranças.
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