Câmara de Suzano terá duas audiências de prestação de contas nesta sexta (28)

A Câmara de Suzano terá amanhã (28) duas audiências públicas do Executivo. As reuniões são abertas ao público e serão realizadas no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido” (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista).

Às 10 horas, haverá a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019 da Secretaria de Saúde. A realização da audiência cumpre o artigo 36 da Lei Complementar federal nº 141/2012, que obriga o gestor de saúde a apresentar, nos meses de maio, setembro e fevereiro, um relatório detalhado do quadrimestre anterior, que contenha o montante e as fontes de aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cujos dados devem ser cotejados com os indicadores de saúde da população.

Às 14 horas, o Legislativo suzanense sediará a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 por parte doExecutivo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000).