Renatinho questiona os trâmites do processo da concorrência pública do transporte

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A novela do virtual processo de licitação do setor de transporte de Ferraz de Vasconcelos deverá ser a principal tônica na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 11, a partir das 18h. Na oportunidade, o plenário da Casa poderá deliberar em única discussão um requerimento de autoria do vereador, Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue. Nele, o parlamentar cobra como anda a elaboração da concorrência pública.

            Na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 04, Renatinho Se Ligue teceu duras críticas à empresa Radial, principalmente, por não ter montado um esquema especial para atender a demanda de passageiros, em especial, os alunos que foram fazer a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia anterior. Para ele, inúmeros estudantes tiveram que sair de casa mais cedo para evitar chegar atrasado aos locais de prova. “Mas, o pior são os inscritos que não puderam disputar o Enem por falta de dinheiro para pagar a condução”, dispara Renatinho Se Ligue. Para contribuir, o próprio vereador ofereceu carona a diversos candidatos.

Além disso, o tema polêmico da concorrência pública volta à tona, justamente, por faltar menos de nove meses para vencer o atual contrato de concessão do sistema de transporte coletivo local e a Prefeitura da cidade permanecer insistindo em manter o mistério sobre o assunto. O último aditamento da exploração do serviço de transporte público na cidade ocorreu, em 2006. Com isso, o prazo validade termina em 20 de julho de 2020. A falta de clareza que cerca a futura licitação tem recebido inúmeras queixa, sobretudo, de vereadores.

            Esse conjunto de reclamações de parlamentares ganhou um acirramento ainda maior após a aprovação e a consequentemente promulgação da lei complementar nº 322, de 27 de novembro de 2017. Na prática, o referido texto autoriza a atual gestão a proceder todo o processo da concorrência pública para o setor de transporte objetivando a escolha da futura empresa concessionária. Por sua vez, o serviço de transporte público coletivo é feito pela empresa concessionária Radial desde 1976.

                                                           Chance

Ironicamente, a licitação deveria ter sido efetuada, em 1996, quando atual prefeito da cidade, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta, exercia o último ano de sua primeira passagem à frente da Prefeitura Municipal. Na ocasião, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que estabelece normas gerais para licitações e contratos da administração pública já obrigava a concorrência. Apesar disso, Zé Biruta optou por apenas aditar o contrato, isto é, por renovar a concessão por mais dez anos. Em 2006, o então prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, cometeu o mesmo erro prorrogando o contrato por mais 14 anos.

Por Pedro Ferreira, em 06/11/2019.

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