Prefeitura de Suzano apresenta previsão de arrecadação para 2020 e metas fiscais deste ano

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Audiências públicas desta quarta-feira (29/05) trataram do projeto da LDO e do resultado primário positivo no período de janeiro a abril deste ano

O secretário municipal de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Corrêa Viana, participou nesta quarta-feira (29/05) de duas audiências públicas ligadas à sua pasta na Câmara de Suzano. Os encontros, realizados de manhã e à tarde, trataram do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.

O chefe da pasta esteve acompanhado do diretor de Orçamento, William Nakamura, e de outros membros de sua equipe. A audiência pública pela manhã teve duração de 45 minutos e abordou os princípios que nortearam a elaboração do projeto da LDO, entre dispositivos legais e projeções do governo federal para o Produto Interno Bruto (PIB), que influencia no volume de repasses aos municípios.

Viana reforçou a estimativa de R$ 759 milhões em receitas para 2020. As principais arrecadações previstas são R$ 101 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 10,2 milhões do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 72 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 5,1 milhões de taxas, além de outras fontes, como repasses estaduais e federais.

Nas previsões orçamentárias para as pastas, as principais são Educação, com R$ 220 milhões, Saúde, com R$ 182 milhões, e Manutenção e Serviços Urbanos, com R$ 121 milhões. Também foram previstos R$ 79,8 milhões para o Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS). 


Metas fiscais
Já no início da tarde, o secretário de Planejamento e Finanças participou da prestação de contas sobre o primeiro quadrimestre de 2019, como parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre os dados apresentados, estão a receita total no período de R$ 290,8 milhões (31,39% do previsto) e um resultado primário positivo de R$ 71,2 milhões, o que foi apontado pelo chefe da pasta como um sinal do controle das contas.


Durante a etapa de questionamentos, a presidente do Legislativo, vereadora Gerice Rego Lione, perguntou sobre o gerenciamento dos recursos financeiros do município. Também participaram das audiências públicas os parlamentares Leandro Alves de Faria, Rogério Gomes do Nascimento, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos e André Marcos de Abreu, além do público presente na galeria do plenário.

Dentre os assuntos abordados estavam o andamento da compra de maquinário para manutenção urbana de R$ 14 milhões autorizada pela Câmara, que se encontra em etapa de reelaboração; a progressão da dívida do município, que foi reduzida de R$ 178 milhões para R$ 108 milhões por meio das políticas fiscais do Poder Executivo; os investimentos com a Contribuição da Iluminação Pública (CIP); o processo de isenção da cobrança do IPTU de 2019 para as famílias atingidas pelas chuvas no início do ano; e a saúde previdenciária dos servidores públicos municipais, por meio do Regime Próprio de Previdência Social.

Crédito das fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano

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