Prefeitura de Ferraz e professores negociam solução para o bônus assiduidade

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A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e uma comissão de professores continuam negociando um acordo para resolver o impasse da possível suspensão do pagamento do bônus assiduidade. Na prática, ao acabar com a gratificação, o Poder Executivo tenta antecipar-se a decisão judicial que considerou inconstitucional a edição da lei local nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também apontou a irregularidade ao analisar as contas da cidade referentes ao exercício de 2018.

            Em reunião no último dia 30, na Câmara Municipal, no centro, a administração apresentou como alternativa ao provável corte do bônus assiduidade a concessão linear de um reajuste de 4,71% no salário-base da categoria, porém, essa resposta não foi aceita por representantes dos professores, já que o prêmio corresponde a 10%, ou seja, o percentual proposto ficaria abaixo da metade. No fundo, o governo municipal chegou aos 4,71% ao realizar o rateio dos R$3,3 milhões anuais desembolsados para manter a gratificação. A verba faz parte do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Na audiência articulada pelo Legislativo, a comissão de docentes pediu uma contraproposta de 5% no salário-referência e mais o pagamento escalonado da progressão funcional, porém, de imediato, a Secretaria Municipal da Fazenda descartou essa possibilidade, tendo em vista, que os 5% solicitados somados aos encargos previdenciários supera ao teto de R$3,3 milhões. Na atualidade, o pagamento do bônus assiduidade beneficia em torno de 1,1 mil professores, isto é, de R$300 a R$400,00 no holerite mensal, conforme a carga horária de 30h e de 40h semanais.

Já a criação da progressão funcional não beneficiaria todos os professores, de pronto e, portanto, os representantes da categoria discordam dessa proposta. Em contrapartida, o Executivo alega que a decisão abrangeria também os servidores que atuam na área da educação. Neste caso, R$2,8 milhões destinariam aos professores e o restante de quase R$500 mil aos demais funcionários da pasta. Por outro lado, os representantes dos docentes acreditam ser um direito o pagamento da progressão funcional e, por isso, não podem abrir mão para substituir o bônus assiduidade. A nova reunião pode ocorrer no próximo dia 14, na Câmara Municipal.

Por Pedro Ferreira, em 04/11/2019.

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