Vereador Diogo Pernoca propõe Carteira do Autista em Poá

Objetivo é facilitar a identificação, garantir a implementação da carteira e
que os autistas tenham assegurados seus direitos
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Diogo Reis da Costa
(PTB), o Pernoca, é autor de um projeto de lei que cria a carteira de
identificação da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no
município. A ideia dessa identificação específica, reforça o parlamentar, é
colocar em prática a Lei Federal nº 13.977/2020, que institui a carteira
(CIPTEA), e determina a emissão do documento pelos órgãos estaduais,
distritais e municipais.
“A carteira é extremamente importante, principalmente no atendimento
em saúde e em estabelecimentos comerciais ou públicos, uma vez que dá
o reconhecimento necessário a pessoa com Transtorno do Espectro
Autista”, argumenta o autor.
O vereador destaca, ainda, que a proposta é baseada na lei federal que leva
o nome do filho do apresentador Marcos Mion, a Lei Romeo Mion.
“Pedimos que se cumpra, em Poá, a lei federal e o quanto antes para
atender as famílias que necessitam desta questão, paras atividades dos
filhos no dia a dia”, acrescenta.
Para Pernoca, o objetivo é instituir um sistema que facilite a identificação
destas pessoas, garantindo a implementação da carteira e que os autistas
tenham assegurados seus direitos, dentre eles, o atendimento preferencial.
“Nem toda deficiência é visível, podendo gerar um constrangimento e
discriminação. Por esse motivo, caso a condição de Autista conste na
Carteira de Identificação se torna mais ágil o atendimento, evitando o
desgaste psicológico e garantindo sua prioridade. Além disso, a carteira de
identificação garante o direito da pessoa autista e ajuda na localização da
família e acompanhantes”, complementa Pernoca.


Gisele Santos
Jornalista

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