O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem sofrendo press\u00e3o de lados opostos. Governistas resistem \u00e0 abertura da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito sobre o Banco Master, enquanto oposicionistas cobram sua instala\u00e7\u00e3o. A dimens\u00e3o do caso, pelos poss\u00edveis reflexos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e institucionais, exige transpar\u00eancia. Ainda assim, Alcolumbre rejeita a provid\u00eancia, sustentando que cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Casa decidir se inclui, ou n\u00e3o, mat\u00e9rias dessa natureza na pauta.<\/p>\n\n\n\n
A postura se repete em rela\u00e7\u00e3o aos requerimentos de impeachment contra ministros de tribunais superiores, ministros de Estado e outras autoridades. At\u00e9 agora, nenhum pedido de afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal avan\u00e7ou no Senado, embora existam dezenas de requerimentos acumulados na Presid\u00eancia da Casa. Muitos deles, inclusive, perderam atualidade pela demora na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, um grupo de senadores apresentou pedido de afastamento de um ministro da Suprema Corte. Mesmo diante do argumento de que haveria o n\u00famero legal de 41 assinaturas para dar legitimidade pol\u00edtica ao requerimento, Alcolumbre teria afirmado que n\u00e3o pautaria a mat\u00e9ria \u201cnem com 81 assinaturas\u201d, n\u00famero que corresponde \u00e0 totalidade do Senado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse ponto que surge a pergunta inc\u00f4moda: ser\u00e1 que o Brasil precisar\u00e1 de uma CPI para esclarecer se \u00e9, ou n\u00e3o, prerrogativa dos presidentes das Casas Legislativas decidir sobre o cumprimento dos artigos 20 e 21 da Lei n\u00ba 1.079\/1950? A sociedade n\u00e3o pode permanecer sem uma resposta jur\u00eddica clara sobre um tema dessa gravidade. N\u00e3o se trata apenas de conveni\u00eancia pol\u00edtica, mas de saber se a lei pode ser paralisada por decis\u00e3o individual de quem preside uma Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 1.079\/1950, conhecida como Lei do Impeachment, define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Segundo registro legislativo do Senado, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 378, reconheceu a recep\u00e7\u00e3o dos artigos 19, 20 e 21 pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ainda que com interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A leitura desses dispositivos indica que o esp\u00edrito da lei \u00e9 submeter a aprecia\u00e7\u00e3o das den\u00fancias ao colegiado competente, e n\u00e3o concentrar essa decis\u00e3o exclusivamente nas m\u00e3os dos presidentes ou mesas diretoras do Legislativo. O Senado \u00e9 o foro pol\u00edtico para analisar acusa\u00e7\u00f5es contra ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da Rep\u00fablica e outras autoridades submetidas ao seu julgamento. J\u00e1 a C\u00e2mara dos Deputados tem papel central nas den\u00fancias contra o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O ponto sens\u00edvel est\u00e1 na a\u00e7\u00e3o solit\u00e1ria dos presidentes das Casas Legislativas, quando sepultam den\u00fancias sem permitir leitura, debate, apura\u00e7\u00e3o ou delibera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do colegiado. Ainda que interpreta\u00e7\u00f5es regimentais tenham alterado, na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o do rito, permanece a d\u00favida sobre a legitimidade democr\u00e1tica de um procedimento que permite engavetar acusa\u00e7\u00f5es graves sem qualquer esclarecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O impeachment ronda a vida pol\u00edtica brasileira desde a edi\u00e7\u00e3o da lei punitiva, em 1950. O primeiro presidente denunciado sob sua vig\u00eancia foi Get\u00falio Vargas, que reuniu maioria na C\u00e2mara e escapou da puni\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o fim do regime militar e a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, todos os presidentes da Rep\u00fablica foram alvo de pedidos de afastamento.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do grande n\u00famero de den\u00fancias j\u00e1 protocoladas, poucas prosperaram. Duas marcaram a hist\u00f3ria recente: a de Fernando Collor, que renunciou em 1992 antes da conclus\u00e3o do julgamento pol\u00edtico, e a de Dilma Rousseff, afastada definitivamente em 2016. No caso de Dilma, houve uma peculiaridade: embora tenha perdido o mandato, n\u00e3o teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos, como prev\u00ea a Lei n\u00ba 1.079\/1950, o que lhe permitiu disputar posteriormente uma vaga ao Senado por Minas Gerais, elei\u00e7\u00e3o em que foi derrotada.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil parece viver entre dois extremos: de um lado, a banaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos de impeachment; de outro, o engavetamento seletivo de den\u00fancias que deveriam, ao menos, ser conhecidas pelas institui\u00e7\u00f5es competentes. Denuncia-se muito, apura-se pouco e esclarece-se menos ainda. Nesse cen\u00e1rio, a Rep\u00fablica perde transpar\u00eancia, a sociedade perde confian\u00e7a e a lei corre o risco de se transformar em pe\u00e7a decorativa, dependente da vontade pol\u00edtica de quem controla a pauta.<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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