A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Mais do que da exist\u00eancia de normas, ela depende de previsibilidade em sua aplica\u00e7\u00e3o e da confian\u00e7a de que todos, sem distin\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas regras. Quando isso se rompe, o arcabou\u00e7o legal deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de estabilizar rela\u00e7\u00f5es e passa a gerar incertezas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o de hoje, o Brasil se v\u00ea em meio a um cen\u00e1rio em que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o decorre da falta de leis, mas, sim, de sua execu\u00e7\u00e3o seletiva. Em determinados contextos, a norma parece ser manejada, manobrada, conforme o sujeito envolvido ou o ambiente pol\u00edtico em que o caso se insere – resumindo, um ad\u00e1gio de conveni\u00eancia executado ao som de oportunidade. Tal percep\u00e7\u00e3o, ainda que muitas vezes difusa, tem se tornado cada vez mais presente no debate p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, ganha atualidade a ideia atribu\u00edda a Nicolau Maquiavel: \u201caos amigos, tudo; aos inimigos, a lei\u201d. A frase do fil\u00f3sofo, historiador, poeta, diplomata e m\u00fasico do Renascimento sintetiza cr\u00edtica recorrente por parte dos mais l\u00facidos e minimamente preocupados com os rumos tomados, ultimamente, por nosso Pa\u00eds e que sinalizam para um Direito que, em certas situa\u00e7\u00f5es, deixa de ser impessoal para assumir contornos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n
A polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 verdade, contribui para este cen\u00e1rio de incertezas e de descompasso legal. O debate p\u00fablico, na maior parte do tempo, pautado por alinhamentos ideol\u00f3gicos, relativiza erros, segundo a afinidade que nutre com aqueles que os praticam. Em paralelo, do outro lado de algum balc\u00e3o, condutas semelhantes recebem tratamento diferenciado – o que, ao meu ju\u00edzo, compromete a isonomia da esteira legal e enfraquece a confian\u00e7a na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Neste ambiente question\u00e1vel de usos e costumes tupiniquins, a Advocacia \u00e9 flagrantemente impactada. Como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos do artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o advogado exerce papel fundamental na salvaguarda do contradit\u00f3rio e da ampla tutela. Portanto, restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o afetam n\u00e3o apenas o profissional, mas o pr\u00f3prio direito de defesa do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Casos recentes sinalizam para tal pr\u00e1tica. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou, para o fim de abril, o interrogat\u00f3rio de Eduardo Tagliaferro – que foi seu assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-funcion\u00e1rio \u00e9 r\u00e9u por vazamento de mensagens do Gabinete referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, o magistrado ainda determinou que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) assuma a defesa de Tagliaferro, ao entender que os advogados do acusado n\u00e3o regularizaram a representa\u00e7\u00e3o do cliente na Alta Corte.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a DPU apontou que, \u201ca destitui\u00e7\u00e3o de advogados devidamente constitu\u00eddos, sem a devida observ\u00e2ncia das garantias processuais, pode comprometer o exerc\u00edcio da tutela t\u00e9cnica\u201d e, assim, pediu a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes. A Defesa deposta, inclusive, acionou judicialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontando omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro epis\u00f3dio que ganhou repercuss\u00e3o, recentemente, e que merece an\u00e1lise, foi o de Aricka Cunhaz. A advogada foi presa, em Goi\u00e1s, sob a acusa\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o contra autoridade policial. A deten\u00e7\u00e3o teria sido motivada por um post que a jurista fez no Instagram, criticando a Delegacia que acompanha um caso dela em esfera pessoal.<\/p>\n\n\n\n
O caso levantou inquiri\u00e7\u00f5es sobre a proporcionalidade da medida e no que tange os limites do poder estatal face \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional do caus\u00eddico no Brasil e quanto ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o – uma vez que a jurista foi interceptada pelo pr\u00f3prio delegado designado a tocar a ocorr\u00eancia – e que, segundo consta, se sentiu ofendido.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata, que fique claro, de antecipar ju\u00edzo definitivo sobre casos concretos, mas de reconhecer um padr\u00e3o preocupante no Brasil: a flexibiliza\u00e7\u00e3o de garantias em contextos espec\u00edficos. A excepcionalidade n\u00e3o pode, afinal, justificar o afastamento de princ\u00edpios b\u00e1sicos do processo.<\/p>\n\n\n\n
A relativiza\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas e a toler\u00e2ncia a excessos institucionais t\u00eam se consolidado como fatores centrais na forma\u00e7\u00e3o de um crescente senso de injusti\u00e7a e de impunidade. O que significa que, quando a aplica\u00e7\u00e3o da lei deixa de ser uniforme, instala-se a percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 diferentes padr\u00f5es conforme o caso, a defesa e\/ou o envolvido.<\/p>\n\n\n\n
Este clima pouco seguro compromete a confian\u00e7a no sistema judici\u00e1rio como um todo e atinge diretamente a Advocacia, que, de uns tempos para c\u00e1, vem exercendo sua fun\u00e7\u00e3o sob maior tens\u00e3o, com direito \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o de suas prerrogativas e do pr\u00f3prio direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
Advogados e advogadas n\u00e3o podem cair em descr\u00e9dito em raz\u00e3o de descaminhos. A Advocacia, na qualidade de institui\u00e7\u00e3o, precisa reagir – deve se sobrepor a investidas que ferem seu simbolismo, sua autonomia e, principalmente, maculam seus profissionais de forma generalizada.<\/p>\n\n\n\n
\u00cdsis Sangy \u00e9 advogada; especialista em Direito Eleitoral e em Direito P\u00fablico; professora de Direito Eleitoral em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de extens\u00e3o; e coordenadora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito Eleitoral da Faculdade i9 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
*Dra \u00cdsis Sangy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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