{"id":28694,"date":"2026-04-02T12:34:26","date_gmt":"2026-04-02T15:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/?p=28694"},"modified":"2026-04-02T12:34:26","modified_gmt":"2026-04-02T15:34:26","slug":"feminicidios-no-brasil-um-alerta-urgente-para-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/feminicidios-no-brasil-um-alerta-urgente-para-a-sociedade\/","title":{"rendered":"Feminic\u00eddios no Brasil: Um Alerta Urgente para a Sociedade"},"content":{"rendered":"\n

Doa\u00e7\u00f5es aos Fundos Municipais de Direitos da Mulher dedut\u00edveis do Imposto de Renda \u2013 Urgente!<\/p>\n\n\n\n

Artigo de Jeruza Lisboa Pacheco Reis (advogada)<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o Brasil registrou o maior n\u00famero de feminic\u00eddios da \u00faltima d\u00e9cada sobre a, com 1.568 mulheres assassinadas em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Esse aumento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, que teve 1.492 casos, destaca uma escalada preocupante da viol\u00eancia contra as mulheres, conforme levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado \u00e0s v\u00e9speras do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2015, ano em que o feminic\u00eddio foi tipificado no C\u00f3digo Penal, a s\u00e9rie hist\u00f3rica revela um crescimento alarmante. Em 2015, foram registrados apenas 449 casos, n\u00famero que quase dobrou em 2016, alcan\u00e7ando 929. A tend\u00eancia de alta continuou: 1.075 em 2017; 1.229 em 2018; 1.330 em 2019; 1.354 em 2020; e, ap\u00f3s um leve recuo em 2021, os n\u00fameros voltaram a subir: 1.455 em 2022; 1.475 em 2023; e 1.492 em 2024, culminando no recorde de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, pelo menos 13.703 mulheres foram mortas no pa\u00eds sob a tipifica\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio. Embora especialistas apontem que parte do aumento se deva ao aprimoramento na identifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o desses casos, o percentual de feminic\u00eddios entre os homic\u00eddios dolosos de mulheres cresceu de 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024, refletindo um maior reconhecimento do fen\u00f4meno pelas autoridades. No entanto, ainda existem grandes disparidades entre os estados na qualidade dos registros.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos cinco anos, o aumento acumulado nos registros de feminic\u00eddio foi de 14,5%, com uma leve estabilidade observada entre 2022 e 2024, onde as altas foram pr\u00f3ximas de 1% ao ano. A an\u00e1lise do F\u00f3rum foi baseada em dados coletados das pol\u00edcias civis estaduais e Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
Ent\u00e3o, mesmo tendo as leis:
Lei Maria da Penha (11.340\/2006);
Lei do Feminic\u00eddio (13.104\/2015);
Lei do Minuto Seguinte (12.845\/2013);
Lei Carolina Dieckman (12.737\/2012);
Lei Rose Leonel (13.772\/2018);
Lei de Importuna\u00e7\u00e3o Sexual (13.718\/2018);
Lei do Crime de Persegui\u00e7\u00e3o (14.132\/2021- que incluiu no C\u00f3digo Penal o crime de persegui\u00e7\u00e3o \u2013 stalking)
As pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam se demonstrado rasas, raz\u00e3o pela qual h\u00e1 que se questionar sobre os investimentos no segmento de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse contexto alarmante, as medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher ainda s\u00e3o insuficientes. Os or\u00e7amentos p\u00fablicos, tanto em n\u00edvel municipal quanto estadual e nacional, permanecem escassos. Para enfrentar essa crise de feminic\u00eddios, \u00e9 crucial implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o atendimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, com mais recursos. A\u00ed surge a quest\u00e3o:
\u201cPor que PF e PJ n\u00e3o podem doar aos fundos municipais dos conselhos de direitos de defesa das mulheres e deduzir do IR (devido \u00e0 falta de legisla\u00e7\u00e3o que autorize)?\u201d
\u201cPor que somente s\u00e3o destinadas doa\u00e7\u00f5es aos fundos da CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE, IDOSO, ESPORTE E CULTURA, dedut\u00edveis do IR?\u201d Que s\u00e3o importantes, sem d\u00favida, e um avan\u00e7o conquistado duramente, mas deve ser ampliado, com olhar mais atento \u00e0s mulheres.
A legisla\u00e7\u00e3o deve acompanhar a necessidade da sociedade, se os recursos e esfor\u00e7os, at\u00e9 a presente data, est\u00e3o se mostrando insuficientes para garantir o direito \u00e0 vida de mulheres em vulnerabilidade, h\u00e1 que se pensar em trazer solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. A doa\u00e7\u00e3o feita e com dedu\u00e7\u00e3o do IR n\u00e3o afeta o bolso dos empres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas, mas ajuda muit\u00edssimo as institui\u00e7\u00f5es que trabalham para dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres vitimizadas.
A situa\u00e7\u00e3o financeira dessas mulheres, muitas vezes, \u00e9 fator determinante para que voltem ao agressor, mas essa vis\u00e3o, j\u00e1 conhecida da sociedade, tem que ser enfrentada com questionamentos:
\u201cO que podemos fazer para mudar isso? Como podemos melhorar esse atendimento a essas mulheres? Como fazer para garantir a elas direitos b\u00e1sicos como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e seguran\u00e7a?
Para isso \u00e9 necess\u00e1rio rever planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e ativar o senso de justeza para nortear a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma abordagem promissora seria a cria\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais que permitissem a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para doa\u00e7\u00f5es destinadas aos Fundos Municipais de Defesa das Mulheres, geridos pelos Conselhos de Direitos da Mulher. Esses fundos t\u00eam o potencial de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, proporcionando apoio a ONGs e outras institui\u00e7\u00f5es que trabalham na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Com mais recursos, essas organiza\u00e7\u00f5es poderiam oferecer servi\u00e7os essenciais, como acolhimento, assist\u00eancia jur\u00eddica, apoio psicol\u00f3gico e programas de reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00f5es Dedut\u00edveis do Imposto de Renda: Uma Oportunidade de Apoio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a principal legisla\u00e7\u00e3o que regula as dedu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) no Brasil \u00e9 a Lei n\u00ba 9.250<\/em>, de 26 de dezembro de 1995. Essa lei estabelece limites e despesas dedut\u00edveis, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes, para quem opta pela declara\u00e7\u00e3o no modelo completo.<\/p>\n\n\n\n

As principais leis e normas federais que regem essas dedu\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n