{"id":27608,"date":"2026-01-20T18:30:29","date_gmt":"2026-01-20T21:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/?p=27608"},"modified":"2026-01-20T18:30:30","modified_gmt":"2026-01-20T21:30:30","slug":"senado-aprovou-a-nova-lei-com-76-votos-favoraveis-e-55-contrarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/senado-aprovou-a-nova-lei-com-76-votos-favoraveis-e-55-contrarios\/","title":{"rendered":"Senado aprovou a nova lei com 76 votos favor\u00e1veis e 55 contr\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O Senado italiano aprovou nesta quarta\u2013feira (14\/01), um novo projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es no tr\u00e2mite dos processos de reconhecimento da cidadania italiana, pela via administrativa. A mudan\u00e7a afeta especialmente os \u00edtalo-descendentes que vivem fora do pa\u00eds. O projeto de lei A.C. 2369\u2013A cria um \u2018Servi\u00e7o Central\u2019, um novo \u00f3rg\u00e3o do MAECI (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) que ter\u00e1 sede em Roma. Dessa forma, os processos de reconhecimento da cidadania italiana, at\u00e9 ent\u00e3o iniciados nos consulados pelo mundo, ser\u00e3o centralizados nesse \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, a partir de 2029. Proposto pelo governo, o projeto de lei AC-2369 integra a reforma dos servi\u00e7os prestados a cidad\u00e3os e empresas no exterior. Foram 76 votos favor\u00e1veis, 55 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para os \u00edtalo-descendentes, este \u00e9 mais um movimento do governo para dificultar o reconhecimento da cidadania italiana. Para o jurista italiano e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, David Manzini, \u201ca centraliza\u00e7\u00e3o dos processos em um novo \u00f3rg\u00e3o tenta tornar o processo de reconhecimento da cidadania mais lento. A medida zeraria a fila consular, mas isso n\u00e3o quer dizer que seria positivo para os descendentes\u201d. Ele pontua que um limite anual de pedidos poderia fazer com que a fila nem existisse. Mas, futuramente, a medida pode ser declarada inconstitucional pela Corte Constitucional. \u201cUm direito fundamental como a cidadania n\u00e3o pode ter um limite baseado na capacidade de atendimento do governo italiano\u201d, ressalta o jurista, que j\u00e1 assessorou mais de 30 mil \u00edtalo-descendentes em processos de reconhecimento de cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do governo italiano informar que far\u00e1 investimentos e ampliar\u00e1 o quadro de funcion\u00e1rios para atender a demanda, o risco de que surjam novos gargalos no processo \u00e9 alto. A estimativa \u00e9 de que 80 funcion\u00e1rios sejam contratados para integrar o novo \u00f3rg\u00e3o em Roma. Em compara\u00e7\u00e3o, somente o consulado italiano em S\u00e3o Paulo tem cerca de 60 funcion\u00e1rios dedicados \u00e0 \u00e1rea de cidadania e ainda sofre com a enorme demanda e sobrecarga. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto ao envio dos documentos no formato f\u00edsico, o que pode aumentar o risco de extravio das certid\u00f5es. Enquanto muito se fala sobre a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na It\u00e1lia, a nova lei da cidadania segue na contram\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 A partir de 2029, o processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis ser\u00e1 realizado pelo novo Servi\u00e7o Central do MAECI (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), sediado em Roma.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 O prazo para an\u00e1lise do pedido de reconhecimento da cidadania italiana passa de 24 para 36 meses.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Na transi\u00e7\u00e3o, os consulados s\u00f3 poder\u00e3o receber a mesma quantidade de pedidos que conseguiram concluir no ano anterior, com um m\u00ednimo de 100 por sede.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Para maiores de idade, ser\u00e3o aceitos somente documentos originais em papel, que devem ser enviados ao MAECI (Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), em Roma.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 As comunica\u00e7\u00f5es oficiais acontecer\u00e3o por e-mail.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Os consulados continuar\u00e3o competentes apenas pelo reconhecimento da cidadania de menores de idade, filhos de cidad\u00e3o italianos.<\/p>\n\n\n\n

Via judicial segue como a mais r\u00e1pida e segura<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a chega num per\u00edodo em que \u00edtalo-descendentes est\u00e3o na expectativa da revis\u00e3o da Lei 74\/2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estabelecia limites de gera\u00e7\u00e3o. No dia 11 de Mar\u00e7o, a Corte Constitucional realiza audi\u00eancia sobre essa mat\u00e9ria. \u201cCaso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da nova norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a nova lei, adequando-o aos preceitos da constirui\u00e7\u00e3o\u201d, explica David Manzini.<\/p>\n\n\n\n

As constantes mudan\u00e7as legislativas, como a lei 74\/2025 e agora a lei 2369, afetam principalmente o reconhecimento da cidadania pela via administrativa. Neste sentido, o especialista pontua que a busca pela via judicial se mant\u00e9m como o caminho mais r\u00e1pido e seguro.<\/p>\n\n\n\n

O jurista aconselha aos interessados em ter a sua cidadania italiana reconhecida que iniciem o seu processo, via judicial, o quanto antes, se antecipando a outras poss\u00edveis mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que o processo sempre se torne mais complexo, mais lento e at\u00e9 mais caro, levando em conta o aumento das taxas e o c\u00e2mbio\u201d, explica Manzini, \u201cQuando analisamos o cen\u00e1rio macro da cidadania italiana, \u00e9 vis\u00edvel, historicamente, que quem d\u00e1 entrada antes no processo sai na frente, para ter esse direito leg\u00edtimo reconhecido\u201d, finaliza Manzini.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

FOTO: Nostrali Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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