Ao aplicar veto total ao Projeto de Lei da Dosimetria, que alivia as penas dos envolvidos nos dist\u00farbios de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula coloca mais lenha e amplia a grande fogueira pol\u00edtica que nos \u00faltimos meses vem antagonizando o Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A rejei\u00e7\u00e3o ao tema n\u00e3o \u00e9 novidade; Lula j\u00e1 disse dela por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dos Deputados. A desaven\u00e7a, no entanto, \u00e9 certa e tem tudo para aumentar.<\/p>\n\n\n\n
A fixa\u00e7\u00e3o da dosimetria \u00e9 a alternativa encontrada pelos parlamentares para fazer evoluir a proposta de anistia aos envolvidos na denunciada tentativa de golpe de Estado. \u00c9 rem\u00e9dio contra as penas exageradas. O presidente e sua equipe – lutam contra o perd\u00e3o aos envolvidos no evento desde a \u00e9poca dos acontecimentos e isso levou \u00e0 troca da mat\u00e9ria pelo perd\u00e3o parcial. No caso, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a redu\u00e7\u00e3o da pena de 27 anos de pris\u00e3o arbitrada pelo STF, \u00e9 reduzir para 2 anos e 4 meses; e os demais r\u00e9us com \u201cdescontos\u201d do mesmo padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao tomar conhecimento do veto, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP\/SC), relator da dosimetria, apresentou novo projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados e \/ou processados. Ele tem a certeza de que o veto presidencial ser\u00e1 rejeitado e, no seu lugar, pretende fazer tramitar o perd\u00e3o completo da anistia. Certamente o governo recorrer\u00e1 e a mat\u00e9ria poder\u00e1 restar no Supremo Tribunal Federal. O coment\u00e1rio entre os congressistas \u00e9 de incoer\u00eancia por parte do presidente da Rep\u00fablica e de seus aliados mais pr\u00f3ximos, parte deles benefici\u00e1rios da anistia de 1979 \u2013 por terem participado de sequestros de diplomatas, assaltos a bancos e at\u00e9 crimes de sangue \u2013 que hoje fazem de tudo para n\u00e3o libertar os envolvidos nos atos em 2023 nos que, apesar das denuncias formuladas, n\u00e3o se configuram como uma definitiva tentativa de derrubada do governo que acabava de tomar posse.<\/code><\/pre>\n\n\n\nA primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 pessoas pelos atos de 8 de janeiro em Bras\u00edlia, conforme balan\u00e7o oficial divulgado este m\u00eas, marcando tr\u00eas anos do evento. Desse total, 391 foram por crimes graves (como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito), 415 por crimes menos graves (como incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa), e 29 pertencem aos n\u00facleos principais da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Outros 564 r\u00e9us firmaram Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), confessando participa\u00e7\u00e3o em delitos menores e cumprindo medidas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios e multas. Situa\u00e7\u00e3o: 179 condenados permanecem presos, sendo 114 em regime fechado ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva, 50 em pris\u00e3o domiciliar e 15 em preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 60 condenados est\u00e3o foragidos, principalmente na Argentina, e h\u00e1 ainda 98 den\u00fancias e 518 investiga\u00e7\u00f5es em andamento no STF.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento desse epis\u00f3dio da nossa hist\u00f3ria recente \u00e9 controverso. Come\u00e7a pela afirmativa do meio jur\u00eddico \u2013 inclusive dox ministro Luiz Fux \u2013 que divergiu dos demais \u2013 de que os r\u00e9us deveriam ter sido processados na primeira inst\u00e2ncia em vez de na suprema corte, Isso porque, condenados em \u00faltima inst\u00e2ncia, n\u00e3o t\u00eam eles a quem recorrer e com isso n\u00e3o se completa o devido processo legal estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Dosimetria ou, preferencialmente a anistia \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o ideal para eliminar as feridas de 8 de janeiro. Pa\u00eds democr\u00e1tico, como nosso se autodenomina, n\u00e3o tem presos pol\u00edticos. Precisamos libert\u00e1-los. At\u00e9 a Venezuela, que viveu tr\u00eas d\u00e9cadas de incruenta ditadura, agora que se encontra em fase de liberta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 come\u00e7ou a desencarcerar seus quase mil presos por motiva\u00e7\u00e3o politiaca.<\/code><\/pre>\n\n\n\nOutra quest\u00e3o \u00e9 relativa \u00e0 falta de tropas, sem as quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel algu\u00e9m \u2013 mesmo que queira, praticar um golpe de Estado. Outro argumento \u00e9 a aus\u00eancia do ex-presidente Bolsonaro que j\u00e1 havia transferido o governo, nomeado chefes militares indicados por Lula e encontrava-se nos Estados Unidos no dia dos acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Desde a Independ\u00eancia (em 1822), o Brasil concedeu 48 anistias pol\u00edticas, objetivando a pacifica\u00e7\u00e3o nacional. A polariza\u00e7\u00e3o Lula-Bolsonaro est\u00e1 impedindo que um novo perd\u00e3o seja agora editado e praticado. Aguardemos a movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e os poss\u00edveis entendimentos entre os Tr\u00eas Poderes em rela\u00e7\u00e3o aos dois projetos que hoje dependem do posicionalmento do Senado e da C\u00e2mara Federal. Que todos os envolvidos na quest\u00e3o sejam iluminados e possam executar o melhor para o Pa\u00eds e a popula\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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