Em vez de liquidar a assunto \u2013 como deve ter sido o prop\u00f3sito do autor \u2013 a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes que torna exclusivo do procurador-geral da Rep\u00fablica o direito a requerer o impeachment de ministros do STF e de demais cortes superiores, serviu para abrir um fosso ainda maior que o j\u00e1 existente no relacionamento da suprema corte com o Parlamento. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, criticou a medida e exortou seus pares a reagir pois, segundo afirmou, n\u00e3o se admite que a vontade de um s\u00f3 membro do Judici\u00e1rio modifique leis aprovadas pelo Congresso e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do Senado \u2013 direto envolvido na quest\u00e3o por ser casa julgadora e poss\u00edvel processadora dos ministros do Judici\u00e1rio \u2013 o despacho de Gilmar vem recebendo cr\u00edticas de diferentes segmentos da pol\u00edtica e da sociedade. O advogado- geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias \u2013 indicado pelo presidente para o STF, foi um dos que se pronunciaram contra. Ele pediu a Gilmar que reconsidere a medida pois a entende impr\u00f3pria. Mas o ministro insiste na medida e argumenta que a Lei do impeachment est\u00e1 obsoleta.<\/p>\n\n\n\n
As rela\u00e7\u00f5es dos ministros do STF com os senadores e deputados v\u00eam numa escalada de deteriora\u00e7\u00e3o que guarda rela\u00e7\u00f5es com as interfer\u00eancias do tribunal na pol\u00edtica e criam pol\u00eamicas e dificuldades com os parlamentares. Desde que senadores e deputados foram inclu\u00eddos no regime de foro privilegiado, embora isso parecesse um benef\u00edcio, tornou-se desvantagem porque os congressistas passaram a ser investigados, processados e at\u00e9 condenados e encarcerados por seus supostos crimes. Antes do foro especial, o Judici\u00e1rio era obrigado a pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 casa legislativa onde o apontado cumpre seu mandato e s\u00f3 depois de autorizado, podia contra eles agir. Na maioria das vezes, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era concedida.<\/p>\n\n\n\n
Tramita no Congresso projeto que retira os parlamentares do sistema de foro privilegiado, o que, na pr\u00e1tica, livra senadores e deputados do crivo dos ministros do Judici\u00e1rio. Nos tribunais, essa provid\u00eancia \u00e9 considerada blindagem aos integrantes da classe pol\u00edtica. A decis\u00e3o de Gilmar \u00e9 vista da mesma forma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades da proposi\u00e7\u00e3o e encaminhamento do impeachment de ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, em vigor desde 5 de outubro de 1998, estatue Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio como os Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o e os define como independentes e harm\u00f4nicos entre si (art. 2\u00b0). Esse instituto \u00e9 o garantidor da autonomia dos Poderes. Est\u00e1 presente na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira desde a vers\u00e3o de 1891, a primeira a vigorar ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Seu fundamento vem de Montesquieu (S\u00e9culo XVIII). A ideia da triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes, por\u00e9m, vem de Arist\u00f3teles, na Antiguidade (viveu de 384 a 322 aC).<\/p>\n\n\n\n
O impeachment existe dentro dos moldes hoje vigentes no Pa\u00eds desde 1950. A Lei n\u00b0 1079 (10\/04\/1950) regula a mat\u00e9ria e, por isso, \u00e9 conhecida por Lei do impeachment. Foi aplicada pela primeira vez no dia 16 de junho de 1954 contra o presidente Get\u00falio Vargas, que se safou da puni\u00e7\u00e3o por ter obtido maioria de votos (136 pela absolvi\u00e7\u00e3o, 35 pelo afastamento e 50 absten\u00e7\u00f5es) . Depois do suic\u00eddio de Vargas (24-08-1954), o vice-presidente Caf\u00e9 Filho assumiu e afastou-se, ficando em seu lugar Carlos Luz. Ambos foram afastados por suposta articula\u00e7\u00f5es contra a posse de Juscelino Kubstichek, j\u00e1 eleito.<\/p>\n\n\n\n
Depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o em 1985 \u2013 quando os militares de 1964 devolveram o poder aos civis \u2013 vivenciamos dois impeachements presidenciais. O de Fernando Collor em 1992 e o de Dilma Rousseff em 2016. Sob a bandeira da democracia, a pol\u00edtica nacional criou grandes antagonismos. Chegamos a ter o presidente Lula encarcerado por 580 dias depois de concluir o seu segundo mandato e hoje temos o ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos de pris\u00e3o sob a acusa\u00e7\u00e3o de comandar uma tentativa de golpe de Estado em 2022 e 23.<\/code><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em vez de liquidar a assunto \u2013 como deve ter sido o prop\u00f3sito do autor…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"thumbnail":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-300x282.jpg",300,282,true],"medium_large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"1536x1536":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"2048x2048":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-slider-full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-featured":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-600x475.jpg",600,475,true]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/author\/g5poa\/"},"category_info":"Cidades<\/a>","tag_info":"Cidades","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27211,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27210\/revisions\/27211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}