Ainda n\u00e3o foi nesta semana (24 a 29) o desentranhamento da Anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e nem da revoga\u00e7\u00e3o do foro privilegiado de senadores e deputados, que os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o \u2013 constitu\u00eddos em maioria \u2013 acordaram com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, colocar em vota\u00e7\u00e3o. A quarta e quinta-reiras foram de insatisfa\u00e7\u00e3o, com os oposicionistas cobrando pela entrada das mat\u00e9rias na pauta e os governistas lutando para isso n\u00e3o acontecer. Ao final do per\u00edodo, depois de uma s\u00e9rie de justificativas, saias justas e desaforos, o presidente anunciou, em tom de promessa, que colocar\u00e1 a anistia em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o de 23 de dezembro, antev\u00e9spera do Natal e \u00faltima reuni\u00e3o antes do recesso parlamentar de fim-de-ano, que se estender\u00e1 at\u00e9 o come\u00e7o de fevereiro. A oposi\u00e7\u00e3o insiste que a vota\u00e7\u00e3o seja antes, de prefer\u00eancia no dia 11.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 muitas justificativas para a dificuldade de vota\u00e7\u00e3o da anistia. A principal delas \u00e9 o desejo dos governistas \u2013 e tamb\u00e9m dos seus amigos do Judici\u00e1rio \u2013 de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro alijado das elei\u00e7\u00f5es de 2026, para que isso possa ampliar as possibilidades de reelei\u00e7\u00e3o de Lula, que, se vencer, partir\u00e1 para o quarto mandato presidencial. O que encheu a oposi\u00e7\u00e3o de esperan\u00e7a \u00e9 o desacerto entre os presidentes Motta (da C\u00e2mara) e Davi Alcolumbre (do Senado) com o presidente Lula. Quando ambos se distanciaram do governo, sobrou espa\u00e7o para os bolsonaristas e direitistas negociarem o andamento das mat\u00e9rias represadas. Mas ainda permanecem obst\u00e1culos para serem vencidos.\n\n Outro grande problema \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e assessores \u2013 principalmente pelo fato de terem sido julgados pelo STF quando deveriam ter suas quest\u00f5es apreciadas em primeira inst\u00e2ncia e passada a pela segunda, terceira e tribunais superiores em grau de recurso, conforme o estabelecido no instituto do devido processo legal. Importantes segmentos do Direito brasileiro afirmam que o julgamento de Bolsonaro, ministros e dos demais envolvidos no 8 de janeiro \u00e9 nulo por ter ocorrido com rito invertido e sem possibilitar a defesa dos r\u00e9us. Lembram ainda que a condena\u00e7\u00e3o do grupo ser\u00e1 analisada pela segunda turma do STF.\n\n A revoga\u00e7\u00e3o do foro privilegiado que, em vez de favorecer os parlamentares, na pr\u00e1tica os colocou ao alcance dos ministros da suprema corte \u00e9 esperada; quando ocorrer, o Judici\u00e1rio voltar\u00e1 a ter de pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Legtislativo quando pretender agir contra qualquer dos congressistas. S\u00f3 poder\u00e3o investig\u00e1-los ou processa-los e conden\u00e1-los mediante autoriza\u00e7\u00e3o da casa legislativa onde cumprem seus mandatos. Da\u00ed a proposta de eliminar o instituto que, em vez de fortalecer, enfraquece a classe.\n\n A anistia interessa pelo menos a 1,4 mil pessoas,encarceradas na tarde e noite de 8 de janeiro, ap\u00f3s a depreda\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1dio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Somam-se a eles os arrestados em 9 de janeiro no acampamento \u00e0 frente do quartel-general do Ex\u00e9rcito e os membros do governo Bolsonaro condenados pelo STF. O n\u00famero de interessados na mat\u00e9ria \u00e9 vari\u00e1vel, visto que alguns foram condenados, outros fugiram do Pa\u00eds e alguns morreram. No dia 25 de mar\u00e7o \u00faltimo, o n\u00famero de condenados pelo STF passava dos 500 r\u00e9us. Em agosto somavam 643. Em setembro, 141 presos continuavam em regime fechado, enquanto 44 estavam em pris\u00e3o. Al\u00e9m dos condenados, h\u00e1 ainda centenas de investigados e r\u00e9us que aguardam julgamento.\n\n Anistia \u00e9 o perd\u00e3o oficial a quem cometeu crimes com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica principalmente. O inusitado desse momento \u00e9 que os atuais processados e condenados por crimes de menor potencial e sem a produ\u00e7\u00e3o de mortes. Mesmo assim, s\u00e3o fortemente perseguidos pelos governistas, onde se acomodam os remanescentes da anistia de 1979, compostos por seq\u00fcestradores, assaltantes de bancos e at\u00e9 cometedores dos chamados crimes de sangue.\n\n Al\u00e9m das discuss\u00f5es locais sobre conceder ou n\u00e3o o perd\u00e3o aos participantes de 8 de janeiro de 2023, ainda temos o questionamento do presidente Donald Trump e do governo deos Estados Unidos, que atua em favor de Jair Bolsonaro. Espera-se que o Congresso Nacional, a casa competente para decidir sobre a quest\u00e3o tenha todo o equil\u00edbrio para fazer da anistia instrumento de paz nacional, concedendo-a ou n\u00e3o aos envolvidos, mas fazendo-o diante de raz\u00f5es irrefut\u00e1veis. Se permanecerem d\u00favidas, a paz dificilmente ser\u00e1 alcan\u00e7ada...<\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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