A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (18), o projeto anti-fac\u00e7\u00e3o, de autoria do governo. A proposi\u00e7\u00e3o foi alvo de disputa entre o Pal\u00e1cio do Planalto e a oposi\u00e7\u00e3o, especialmente ap\u00f3s o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo temporariamente licenciado, como relator. Foram 370 votos pela aprova\u00e7\u00e3o, 110 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Deputado Derrite apresentou seis vers\u00f5es do texto ao longo de duas semanas \u2013 a \u00faltima delas protocolada pouco antes do in\u00edcio da discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. As mudan\u00e7as atenderam aos pedidos do governo e dos diferentes segmentos parlamentares. Mesmo assim, petistas continuam cr\u00edticos e tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas foram derrotados. A proposi\u00e7\u00e3o agora vai ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria passou por extensa negocia\u00e7\u00e3o entre lideran\u00e7as partid\u00e1rias, depois de um adiamento da vota\u00e7\u00e3o na semana passada. Conhecido o resultado, o Deputado Derrite declarou que o texto \u00e9 resultado de produ\u00e7\u00e3o coletiva dos parlamentares e suas lideran\u00e7as e tem todas as condi\u00e7\u00f5es para bem servir \u00e0 sociedade. O presidente Hugo Motta fez quest\u00e3o de declarar que com essa tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, a casa legislativa cumpriu o seu papel, garantindo oportunidade para que todas as correntes se manifestassem mas n\u00e3o cedendo a ponto de uma ou outra poder se declarar vitoriosa.<\/p>\n\n\n\n
Quando estiver em vigor, a nova lei n\u00e3o permitir\u00e1 que os faccionados e criminosos do g\u00eanero tenham o livramento provis\u00f3rio ou participem de saidinhas aos 40% do cumprimento das penas como ocorre nos demais crimes. Os benef\u00edcios s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer ao longo dos 70 ou 80%, quando o apenado j\u00e1 estiver no fim do seu per\u00edodo de reclus\u00e3o e a fuga ou irregularidade n\u00e3o possam ser encarados como benef\u00edcio.\n\n Com esse endurecimento penal, o Estado brasileiro reassume o seu poder, negligenciado por d\u00e9cadas a ponto de ter facilitado o surgimento e o crescimento das fac\u00e7\u00f5es do crime organizado. O projeto aprovado n\u00e3o contempla a equipara\u00e7\u00e3o do crime organizado ao terrorismo, como pretendem setores da oposi\u00e7\u00e3o, mas o agravamento das penalidades poder\u00e1 ter efeito parecido. Al\u00e9m das penas aplicadas ainda h\u00e1 o confisco de bens dos faccionados e das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a destina\u00e7\u00e3o desses recursos para o fortalecimento dos servi\u00e7os policiais tanto federais quanto estaduais. Sem d\u00favida, o conjunto da obra aprovada poder\u00e1 mudar o comportamento do crime hoje arraigado no territ\u00f3rio nacional merc\u00ea da omiss\u00e3o estatal.\n\n Nas pr\u00f3ximas semanas, a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser discutida e votada pelo Senado. Governistas radicalizados pregam o ativismo junto aos senadores para alterar o texto aprovado na C\u00e2mara. Oxal\u00e1 desistam dessa empreitada destrutiva. Em vez de tentarem revogar o que os deputados produziram, poder\u00e3o fazer melhor verificando outros aspectos do pr\u00f3prio crime organizado e propondo as devidas altera\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muito o que se produzir para recolocar a sociedade brasileira no prumo.\n\n O crime organizado e\/ou faccionado foi t\u00e3o longe e hoje exige grandes a\u00e7\u00f5es. Chama a aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, a not\u00edcia vinda do Rio de Janeiro, de que naquele Estado existem 13 mil barricadas que separam parte do territ\u00f3rio e coloca as popula\u00e7\u00f5es \u2013 normalmente perif\u00e9ricas \u2013 sob o jugo das fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u00c9 preciso encontrar a solu\u00e7\u00e3o ao problema que, certamente, se espalha de diferentes formas por todo o territ\u00f3rio nacional. O Estado n\u00e3o pode continuar omisso e nem ref\u00e9m diante do crime organizado pois, dessa forma, perde sua finalidade...<\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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