O ministro Edson Fachin, que assumiu a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal em sucess\u00e3o a Luiz Roberto Barroso cujo mandato do presidente findou-se e \u2013 em atitude pessoal \u2013 renunciou ao assento na corte, declarou que o Judici\u00e1rio deve se voltar para o b\u00e1sico em tempos de crise e atuar na defesa da constitucionalidade. Vale lembrar que o STF \u00e9 o guardi\u00e3o institucional da Constitui\u00e7\u00e3o e sua fun\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 zelar da Carta Magna, analisar, e definir se a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 encontra-se em conformidade com a lei maior. Para tanto existem as ADIns (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) e outros instrumentos que a parte insatisfeita com a legisla\u00e7\u00e3o produzida nos tr\u00eas n\u00edveis de governo t\u00eam a possibilidade de impetrar e ao tribunal a fun\u00e7\u00e3o de julgar e dirimir d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se que sob Fachin \u2013 profissional cuja sociedade conhece o pensamento ideol\u00f3gico mas n\u00e3o tem motivos para acusar de ativismo, o STF tenha dias mais tranq\u00fcilos que nos \u00faltimos mandatos, onde imperaram as nova\u00e7\u00f5es que os cr\u00edticos interpretam como desviar ou at\u00e9 \u201crasgar\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o em vez de defend\u00ea-la e aplicar seus mandamentos. Desde que os ministros passaram a circular como estrelas \u2013 talvez como decorr\u00eancia do televisionamento das sess\u00f5es \u2013 ganharam as p\u00e1ginas da m\u00eddia e tornaram-se fontes pol\u00eamicas. Muitas declara\u00e7\u00f5es por eles produzidas geraram constrangimentos e crises e levaram ao aumento acentuado da fervura que desaguou nas den\u00fancias de ilegalidades. Foi nesse contexto que surgiram as desaven\u00e7as do Judici\u00e1rio com o Legislativo e o Executivo, cujos membros sentiram-se invadidos em suas prerrogativas por atos dos magistrados. Temos hoje, em tramita\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es altamente pol\u00eamicas como o processo que o ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello classificou como \u201c inqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d porque abriu m\u00e3o de formalidades e encontra-se aberto desde 14 de mar\u00e7o de 2019 e apresenta aspectos incomuns ao meio judicial como a condena\u00e7\u00e3o de r\u00e9us sem a individualiza\u00e7\u00e3o dos delitos e a licen\u00e7a para que algu\u00e9m que figura como v\u00edtima possa ser tamb\u00e9m relator, acusador e julgador, entre outras inova\u00e7\u00f5es. \n\n Por estas novas posturas, o clima na corte deixou de ser tranquilo e h\u00e1 na sociedade \u2013 inclusive no parlamento \u2013 propostas que visam altera\u00e7\u00f5es, sendo as de mais destaque o impedimento das ordens judiciais terem efic\u00e1cia sobre decis\u00f5es do Congresso e a altera\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do mandato dos ministros, que hoje s\u00e3o vital\u00edcios e, ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o, t\u00eam o direito de permanecer no posto at\u00e9 completar 75 anos de idade.\n\n N\u00e3o faltar\u00e1 trabalho ao ministro Fachin. Al\u00e9m de todas as quest\u00f5es de relacionamento do STF com os outros Poderes da Rep\u00fablica e \u00f3rg\u00e3os da sociedade, ainda h\u00e1 o questionamento do governo do Estados Unidos, que j\u00e1 sancionou o ministro Alexandres de Moraes, cancelou os vistos de acesso aos EUA de oito dos 11 ministros e ainda amea\u00e7a san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky, que causa problemas econ\u00f4micos, financeiros e sociais aos sancionados.\n\n Agora, independente do que tenha a acontecer aos ministros sancionados ou possivelmente alcan\u00e7ados por outras medidas, temos tamb\u00e9m as possibilidades de ren\u00fancia antecipada ao posto. Barroso j\u00e1 foi embora e existem outros membros da corte que j\u00e1 revelaram o desejo de deixar os postos e buscar novos caminhos. \u00c9 prov\u00e1vel que, nos 14 meses que hoje lhe restam de mandato, o presidente Lula ainda seja instado a nomear tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 mais ministros para o STF. Embora isso possa parecer f\u00e1cil, tem suas complica\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o basta o presidente propor o nome; o Senado tem de sabatinar os candidatos e aprov\u00e1-los. E ainda mais: existem propostas para mudar o rito de escolha de ministros de forma que os escolhidos n\u00e3o tenham seus nomes t\u00e3o vinculados ao governante que o escolheu.\n\n O desej\u00e1vel \u00e9 a paz, principalmente entre os Tr\u00eas Poderes. Mas o desenvolvimento da atividade pol\u00edtica p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o (1985) criou antagonismos e dificuldades entre as diferentes correntes pol\u00edticas. Esquerda, direita e centro \u2013 popularmente batizado \u201ccentr\u00e3o\u201d \u2013 criaram resist\u00eancias inegoci\u00e1veis com os advers\u00e1rios e hoje temos o clima de guerra pol\u00edtica permanente. Os pol\u00edticos, tradicionalmente conhecidos como advers\u00e1rios de pensamento e objetivos diversos, tornaram-se inimigos figadais. Tanto que verificam-se no meio pol\u00edtico-judicial as den\u00fancias de que a facada sofrida por Bolsonaro na campanha de 2018 seriam a mando de advers\u00e1rios (que nem chegaram a ser apurados ou denunciados) e de que em 2022, Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandres de Moraes viveram algum tempo sob a encomenda de morte que, felizmente, n\u00e3o ocorreu.\n\n Que a presid\u00eancia de Edson Fachin seja produtiva ao STF e, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, o Pa\u00eds consiga eleger os melhores nomes para o Executivo e o Legislativo (federal e estadual). Precisamos voltar aos trilhos e garantir a paz... <\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente e Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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